O bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento federal de 2026 vai afetar mais significativa os ministérios da Defesa e das Cidades. A medida, anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento na semana passada, amplia o bloqueio de despesas federais para cumprir as metas fiscais, restringindo os gastos com as chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias) e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, ampliou de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões o bloqueio de despesas federais em 2026.
O detalhamento dos cortes foi publicado em decreto na sexta-feira (29). Com a decisão, total de verbas federais bloqueadas em nome da lei de responsabilidade fiscal em 2026 chega a R$ 23,679 bilhões em 2026.
Além de despesas discricionárias dos ministérios e o PAC, ao menos R$ 4,97 bilhões das verbas bloqueadas são de emendas parlamentares. O bloqueio soma R$ 4,363 bilhões destinados ao Ministério da Defesa; R$ 3,32 bilhões para o Ministério das Cidades, R$ 1,6 bilhão do Ministério da Educação, R$ 1,5 bilhão do Ministério dos Transportes, R$ 1,396 bilhão do Ministério da Fazenda e aproximadamente R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde.
Além do bloqueio de recursos, o Orçamento do ano ainda está sob restrição temporária chamada “faseamento de empenho”, que não corta, mas limita temporariamente a velocidade de despesas contratadas até novembro.
Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, foram poupadas as despesas de Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, o que “indica uma prioridade do governo em manter despesas ligadas à segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de emprego”. No caso da Previdência, a prioridade do governo é a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
