Artistas, produtores e representantes da Cultura voltaram a defender que o Congresso Nacional rejeite os vetos de Jair Bolsonaro (PL) aos projetos que estabelecem assistência financeira ao setor
A audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados recebeu, na última segunda-feira (4), representantes do setor para debater a derrubada dos vetos a textos conhecidos como Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc 2.
Os projetos foram aprovados pelo Congresso Nacional em março deste ano e enviados à sanção de Bolsonaro, que rompeu um acordo firmado com sua base parlamentar e decidiu vetar integralmente as propostas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou sessão conjunta do Congresso para a análise de vetos nesta terça-feira (5).
“Estamos aqui hoje para defender a cultura, a arte, os artistas e os profissionais da indústria cultural. Estamos aqui pelo reconhecimento de que, sem o compromisso político com o direito à cultura e à arte, o nosso país e o nosso povo estão em risco. Esperamos que as senhoras e senhores representantes do povo brasileira nesta Casa, cientes disso, façam a sua parte”, afirmou a atriz Vera Fischer.
Ao todo, 36 vetos do presidente Jair Bolsonaro aguardam apreciação por parte dos congressistas, entre eles os vetos às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, que já ultrapassaram o prazo-limite previsto na Constituição para a deliberação e, no momento, trancam a pauta do Congresso até a apreciação.
Para que o veto presidencial seja derrubado pelos parlamentares, é necessário que haja maioria absoluta dos votos de deputados (257 votos) e de senadores (41 votos). A sessão que analisará os vetos das leis de incentivo à cultura já foi adiada por três vezes por falta de acordo.
Jandira Feghali, vice-presidente nacional do PCdoB e autora da Lei Aldir Blanc 2, ressaltou a importância da mobilização nacional que está sendo feita por artistas, gestores, produtores, técnicos, trabalhadores da cultura e pela população em geral, “Nós estamos falando com todos os líderes, mas é fundamental que vocês também falem, porque a mensagem de vocês tem muito peso, sensibiliza, vocês são os que estão na ponta, que criam, que produzem, que educam e formam, vocês é que são a representação real desse movimento e da diversidade da cultura brasileira”, comenta.
A deputada se mostra bastante confiante na vitória da cultura e da democracia, faz um apelo para que todos também mantenham expectativas positivas, “Por favor, mantenham essa intensidade e ao mesmo tempo essa expectativa positiva porque a energia boa traz vitória. Nós também vamos com muita expectativa para Brasília, tem artistas, produtores, gestores indo pra lá, nós precisamos fazer com que tudo isso aconteça de forma conjugada, energia boa se somando pra gente amanhã celebrar uma grande vitória da cultura brasileira”, finaliza.
Segundo a autora da nova Lei Aldir Blanc, Pacheco se comprometeu, nesta segunda, a não adiar mais uma vez a sessão do Congresso destinada aos vetos. No entanto, ainda não está fechado um acordo.
“Fizemos o acordo de votar amanhã e também o compromisso do acordo da derrubada dos dois vetos. Esse acordo está em construção. A gente sabe que ainda não está fechado. Pela informação que a gente tem do líder [do governo no Congresso] Eduardo Gomes (PL-TO), ele esteve numa reunião no Palácio do Planalto com ministros e técnicos tentando buscar esse acordo”, disse Jandira.
Durante a audiência, a atriz Letícia Spiller defendeu que a cultura “não pode ser tratada como uma política de ocasião”, mas sim como uma “pauta de necessidade”.
O presidente da Associação dos Produtores de Teatro, Eduardo Barata, também ressaltou que há trabalhadores da cultura “passando fome” e que o setor precisa de leis que garantam a “sustentação” do setor.
“Precisamos de uma lei emergencial, como a Lei Paulo Gustavo, e precisamos de uma lei que dê potência ao nosso setor, que dê sustentação ao nosso setor e seja perene, como a Aldir Blanc. As duas leis são fundamentais hoje para a sobrevivência do nosso setor”, completou.
O ator Babu Santana também ressaltou a importância das leis para o setor e disse que é “fruto de política pública, da arte e da cultura.”
“Sou um ex-morador de favela que foi muito ajudado pelas leis públicas de incentivo à cultura. […] Estou aqui para ajudar a derrubar esses vetos com o meu testemunho. Eu sou fruto de política pública, da arte e da cultura.”
Em sua fala, a atriz Letícia Isnard acrescentou que os recursos, que serão disponibilizados a partir da vigência da lei, não serão retirados de outros setores.
“Esse dinheiro da cultura já existe e não está sendo retirado de nenhum outro setor, nem pode ser usado para outra coisa. Ele está lá esperando para ser usado. Essas leis podem fazer essa roda girar”, disse.
Para o autor da Lei Paulo Gustavo, senador Paulo Rocha (PT-PA), os artistas devem seguir as manifestações até esta terça para fazer uma “pressão democrática” nas lideranças partidárias a fim de construir um acordo pela derrubada dos vetos.
Rocha defendeu ainda que é preciso que eles defendam o argumento de que a lei impacta a economia local. “Não só na volta da implementação da economia, mas na volta dos empregos do setor.”
LEI PAULO GUSTAVO
O PL 73/21, batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, vítima da Covid-19, a Lei Paulo Gustavo, aprovada em março, prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 no setor cultural.
Do total, R$ 2,79 bilhões seriam destinados a ações no setor audiovisual. Outros R$ 1,06 bilhão, para ações emergenciais no setor cultural.
No dia 15 de março, o Senado aprovou as alterações realizadas pela Câmara dos Deputados e depois enviou a proposta para sanção presidencial.
De acordo com a Secretária-Geral da República, a proposta foi vetada por contrariedade ao interesse público, já que o valor destinado a auxiliar a cultura cria uma despesa sujeita ao limite constitucional previsto e sem apresentação de “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.
LEI ALDIR BLANC 2
A Lei Aldir Blanc 2 também aprovada em março, estabelece um repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos, para o financiamento de iniciativas culturais.
Esta é a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 por complicações da covid. A primeira lei, aprovada em 2020, destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.
O veto de Bolsonaro à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura se deu devido à avaliação do Planalto de que o projeto é inconstitucional” e “contraria o interesse público”.
