Ato político reuniu figuras relevantes do mundo artístico e intelectual em Brasília e contou com a presença de Caetano Veloso, Daniela Mercuty, Emicida, Duda Beat, entre outros
Vários artistas marcaram presença no “Ato Pela Terra”. Tratou-se de audiência pública que ocorreu na tarde desta quarta-feira (9), em Brasília, com a proposta de sensibilizar e conscientizar a população e, principalmente, o Congresso Nacional, sobre os cuidados com a preservação do meio ambiente.
A manifestação, convocado por Caetano Veloso, denunciou o chamado “Pacote da Destruição”, conjunto de projeto de lei que flexibiliza a entrada de agrotóxicos, desmatamento e garimpo em terras indígenas.
O encontro ocorreu com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Carmem Lúcia. No evento foi entregue documento assinado por vários artistas.
Além de Caetano, artistas como Daniela Mercury, Emicida, Nando Reis, Maria Gadú, Bela Gil, Malu Mader, Rafa Kalimann, Elisa Lucinda, Duda Beat, Criolo, Paola Carosella, Letícia Sabatella, Christiane Torloni, Cissa Guimarães, Paula Lavigne, Lázaro Ramos, Alessandra Negrini, Mariana Ximenez, Maria Paulo, Seu Jorge, Paula Burlamaqui, Maria Ribeiro, Zezé Polessa e muitos outros marcaram presença no ato.
REGIME DE URGÊNCIA
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no início da noite desta quarta-feira (9), que o plenário da Casa que deve votar ainda hoje requerimento do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pede a tramitação em regime de urgência do PL 191/20, sobre a mineração em terras indígenas.
A proposta vai ser analisada por grupo de trabalho e só vai ser incluída na pauta da segunda semana de abril. A decisão, segundo ele, é parte de acordo entre líderes da base e da oposição.
“Como nós não temos as comissões instaladas, vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados — na proporção de 13 deputados da maioria e 7 da minoria — com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao plenário na primeira quinzena de abril”, disse.
“Esta presidência não tem compromisso com o que está escrito no PL 191/20”, afirmou. Entretanto, confirmou a votação do requerimento de urgência para a matéria ainda na sessão de hoje, ressaltando que isso não inviabilizará a atuação do grupo de trabalho.
“PACOTE DA DESTRUIÇÃO”
O “pacote” é composto por vários projetos de lei, contra os quais o movimento protestou, na Esplanada, tem sido chamado por ambientalistas e ativistas de “pacote da destruição”. Na lista, por exemplo, está o PL (Projeto de Lei) 191/20, que modifica a atual legislação e legaliza a exploração mineral de terras indígenas na Amazônia. O que tem mobilizado o segmento artístico contra a demanda no Congresso.
Ao final do discurso, Caetano Veloso cantou a música “Terra”, do repertório dele, no Salão Negro do Congresso Nacional. Na reunião, foram debatidas as questões da preservação dessas áreas. O ato ainda contou com presença de vários parlamentares e ambientalistas.
“No dia de hoje, unimos um número expressivo de artistas em torno da causa ambiental. A simples falta de nos recebermos aqui mostra sua preocupação com o meio ambiente. Recentemente, o desequilíbrio climático causou diversas enchentes em Minas, na minha querida Bahia e em Petrópolis no Rio de Janeiro”, destacou Caetano.
“Uma série de projetos de lei podem tornar essa situação ainda mais grave se aprovadas. Poderão facilitar o desmatamento e a mineração em terras indígenas e desprotegeram a floresta contra grilagem e os criminosos”, acrescentou o cantor e compositor.
Por meio das redes sociais, Caetano explicou a importância de apoiar o evento. “Esperamos que a luz lançada no Senado possa levar a resultados práticos. O presidente da Câmara tem dado mostras de fazer passar toda a desastrosa permissividade que o atual governo propõe”, disse.
SOCIEDADE CIVIL NÃO CONCORDA COM PROJETOS
A cantora Daniela Mercury também discursou no ato e pediu uma salva de palmas à Caetano Veloso pela iniciativa dele. “O presidente do meu País é Caetano Veloso”, escreveu, na legenda do vídeo no Instagram dela, ao compartilhar vídeo da fala dela no Congresso.
“Estamos aqui para pedir o freio desses PL. Queremos a normalidade de nosso País e a paz. A gente quer a floresta de pé, gerando riqueza para o nosso povo brasileiro. E estamos aqui para dizer que a sociedade civil não concorda para que esses PL sigam à diante”.
CONTEÚDO DOS PROJETOS DE LEI
O chamado “pacote da destruição” é composto por seis projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Entenda o conteúdo de cada proposição:
PL 2.159/21: Licenciamento Ambiental. Pelo projeto, torna o licenciamento ambiental exceção, ao invés de ser a regra, e também permite o “licenciamento autodeclaratório”, que dispensa a verificação do relatório de descrição do empreendimento, além de expandir a lista de atividades que não precisam de licenciamento ambiental.
Apelidado de LGLA (Lei Geral do Licenciamento Ambiental) foi aprovado com alterações pelo Senado. Retornou à Câmara (PL 3.729/04). Na primeira fase, o texto que tramitou por 17 anos na Casa, busca simplificar e agilizar o processo licenciatório a partir da definição do marco legal.
PL 2.633/20 e PL 510/21: “PL da grilagem”. Ambos os projetos de lei estão relacionados e concedem anistia à grilagem de terras públicas. Apelidados de “PL da grilagem”, se aprovados, podem permitir, por exemplo, a regularização de áreas ilegalmente ocupadas. Além disso, propriedades de até 2,5 mil hectares poderão ser tituladas por meio de autodeclaração. O PL 2.633 foi aprovado na Câmara dos Deputados e pode ser pautado para votação no Senado, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O PL 510 também está pronto para votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
PL 490/07: Marco Temporal das Terras indígenas. Altera a demarcação das terras indígenas e permite, entre outras questões, a reintegração de posse pelo governo federal. Além disso, estabelece que a demarcação pode ser contestada em qualquer estágio do processo e estabelece o “marco temporal” para todas as demarcações de Terras Indígenas que não estivessem ocupadas até a Constituição de 1988. Isto é, a tese do chamado “marco temporal” estabelece que as populações indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
PL 191/20: Garimpo em terras indígenas. Autoriza a mineração e a construção de hidrelétricas em terras indígenas. O projeto valida ainda todos os requerimentos de exploração de minérios que tenham sido solicitados ou protocolados antes da lei, e ainda legaliza garimpos.
Garimpo é o nome que se dá à exploração, mineração ou extração, manual ou mecanizada, de substâncias minerais. Na região Norte do Brasil, a prática é comum e ocorre na maioria das vezes de forma ilegal e dentro de territórios indígenas. Apresentado pelo Executivo, o projeto aguarda a criação de comissão especial na Câmara de Deputados. Há previsão de o plenário da Casa votar o regime de urgência para apreciação do texto no plenário.
O ex-juiz Sergio Moro e presidenciável pelo Podemos é um dos autores do texto. Enquanto ocupou o cargo de ministro da Justiça na gestão de Bolsonaro (PL), Moro apoiou a aprovação do texto. O nome dele consta na assinatura do projeto encaminhado à Câmara pelo Executivo.
O projeto também foi assinado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que segue no cargo. O almirante da reserva da Marinha é um dos entusiastas da matéria, que conta com o apoio de Bolsonaro e outros ministros do governo.
PL 6.299/02: Lei dos Agrotóxicos. Revoga a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/89) e flexibiliza a aprovação e o uso de agrotóxicos no Brasil. Se aprovado, transfere o poder de decisão sobre o uso de novos agrotóxicos para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dessa forma, órgãos como o Ibama e Anvisa, deixam de ser responsáveis pelo processo de avaliação e aprovação. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro e voltou ao exame do Senado.
M.V.
