A Assembleia Popular Nacional da China aprovou no domingo (11), uma emenda à Constituição permitindo a reeleição sem restrição para presidente, que até então era de apenas dois mandatos consecutivos. A medida, que necessitava pelo menos dois terços de votos favoráveis, foi aprovada por 2.958 delegados presentes no Congresso Nacional do Povo, contra 2 votos de oposição, 3 abstenções e 1 voto invalidado.
A votação acabou com uma regra estabelecida em 1983, sob a liderança de Deng Xiaoping à frente do Partido Comunista, período conhecido pela criação do chamado “socialismo de mercado”.
Para Shen Chunyao, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da Assembleia, a emenda constitucional afirma a democracia, a paz e a estabilidade chinesa. “É uma medida fundamental para melhorar o sistema de liderança do estado”.
A discussão no congresso teve início em fevereiro, após ser proposta pelo Partido Comunista. Além de permitir a reeleição presidencial sem restrição, os deputados chineses também aprovaram a criação de um órgão estatal de combate à corrupção, a Comissão Nacional de Supervisão. A nova instituição poderá realizar investigações independentes e terá autoridade para deixar os suspeitos sob custódia de até seis meses. Finalizadas as investigações, o órgão encaminhará os processos ao promotores chineses. Até então, o principal órgão chinês de combate à corrupção era a Comissão Central de Inspeção Disciplinar do partido.
A reeleição sem nenhuma restrição existiu nos Estados Unidos até 1946, ano em que morreu o presidente Franklin Roosevelt, que se elegeu para a Presidência quatro vezes seguidas. Seu governo foi marcado pela retomada do crescimento e redução do desemprego como resposta à grande crise de 1929, assim como pelo combate aos privilégios e poderes ilimitados dos monopólios que então já dominavam o país e enfrentou inclusive o monopólio financeiro. A partir daí, o establishment norte-americano tratou de aprovar no Congresso o veto ao direito da população de eleger e reeleger seus dirigentes políticos de acordo com seus interesses, sem limitação.
G.C.
