A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudiaram os ataques ao sistema eleitoral e à democracia brasileira perpetrados por Bolsonaro, na segunda-feira (18), em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.
As duas entidades, uma, representante da magistratura do Brasil, e, a outra, dos juízes federais, divulgaram notas em defesa da lisura do sistema eleitoral brasileiro e contrárias às mentiras descaradas de Bolsonaro apresentadas aos embaixadores.
Para a AMB, o “sistema de votação brasileiro é modelo”. A nota, assinada pela presidente da AMB, Renata Gil, afirma que “o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) contam com magistrados independentes, capazes de garantir um pleito limpo e imune a qualquer força contrária à segurança jurídica e ao Estado de Direito” e, ainda, que “o sistema de votação eletrônico implantado no Brasil é considerado um modelo de sucesso em todo o mundo, continuamente testado por organismos internacionais autônomos”.
“Nunca se comprovou a existência de fraudes, apesar das verificações públicas a que as urnas eletrônicas são submetidas periodicamente”, diz a entidade, reiterando a determinação dos juízes eleitorais de velarem por “eleições pacíficas e ordeiras – como têm sido a tradição no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988”.
Já a nota pública divulgada pela Ajufe coloca o irrestrito apoio da entidade ao “Tribunal Superior Eleitoral e seus ministros e ministras, confiando na absoluta lisura do certame eleitoral que se avizinha”, e lembra que, conforme manda a Constituição, é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “o papel de condutor e árbitro dos processos eleitorais, incumbência que vem sendo por ele exercida de forma absolutamente republicana e eficiente ao longo dos anos”.
A Associação dos Juízes, rebatendo as acusações infundadas de Bolsonaro ao nosso sistema de votação durante a reunião com os embaixadores, manifesta “seu irrestrito apoio ao Tribunal Superior Eleitoral e seus ministros e ministras” e elogia a eficiência do órgão na “implantação e aperfeiçoamento das urnas eletrônicas, que, desde 1996, vem garantindo a mais absoluta legitimidade da vontade popular, sem qualquer indício efetivo de irregularidades na sua utilização, sendo, por mais de uma vez, inclusive por meio do Congresso Nacional, rechaçada a necessidade de adoção do voto impresso”.
“Portanto”, diz a nota, “como vem acontecendo em todas as eleições prévias, reafirma-se a certeza de que o resultado da vontade popular será respeitado, independentemente de quem venha a ser eleito ou eleita aos cargos em disputa”.
Por fim, a Ajufe rechaça qualquer tentativa de impugnação dos resultados das eleições, “fora das vias adequadas, ou seja, aquelas admitidas pelo ordenamento jurídico, garantida a independência do Poder Judiciário e a soberania do voto popular”.
