Na manhã desta terça (2), dezenas de mochilas vazias, colocadas em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, lembram as vítimas da violência em escolas de todo o país, que desde 2012, ao menos 35 jovens morreram em ataques nas instituições de ensino.
Esse ato, realizado pela Ong Avaaz, ocorre no dia programado para ocorrer a votação do Projeto de Lei 2630, conhecido como o PL das Fake News. A proposta torna crime a divulgação de notícias falsas pela internet.
Segundo os organizadores, uma pesquisa encomendada pela Avaaz aponta que 93,7% dos entrevistados acreditam que as redes sociais não são seguras para crianças e adolescentes.
Além disso, 75% consideram que a falta de regulamentação das redes sociais contribuiu para os recentes casos de violência em escolas brasileiras.
O Projeto de Lei das Fake News já foi aprovado no Senado e é discutido na Câmara dos Deputados há mais de três anos. No último dia 25, deputados aprovaram, por 238 votos a 192, o pedido de urgência da matéria, o que permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, já apresentou seu parecer sobre a matéria.
Em linhas gerais, o relatório: obriga que provedores sejam representados por pessoa jurídica no Brasil; criminaliza a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas, as chamadas contas-robô; responsabiliza os provedores pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento; determina que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação.
Também determina a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes; estabelece remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores; estende a imunidade parlamentar às redes sociais, além de deixar claro que a liberdade de expressão é direito fundamental dos usuários dos provedores e que as proibições presentes não lei não podem restringir: o livre desenvolvimento da personalidade individual; a livre expressão; e a manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural.
