JANAINA DEITOS
Audiência pública realizada na noite da quarta-feira (21), no Auditório Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), reuniu centrais sindicais, parlamentares estaduais e federais, representantes do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e representantes do setor empresarial para debater o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A atividade foi proposta pelo deputado estadual Marquito (PSOL), que abriu a audiência reafirmando sua defesa do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho sem redução salarial. O debate foi realizado em conjunto com a Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 – Vida Digna ao Trabalhador, da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP). Também participaram da audiência os deputados federais Pedro Uczai e Ana Paula Lima, além de parlamentares estaduais da bancada.
Durante o ato, trabalhadores e dirigentes sindicais entoaram palavras de ordem como “A escala 6×1 tem que acabar, trabalhador merece descansar”.
Segundo dados apresentados durante a audiência, cerca de 1,25 milhão de trabalhadores catarinenses vivem atualmente submetidos à escala 6×1, o equivalente a, aproximadamente, 47% da força de trabalho do estado. Desse total, 755 mil são mulheres. Estudos apresentados durante o encontro apontam ainda que a redução da jornada poderia gerar cerca de 68 mil empregos em Santa Catarina, além do crescimento de 0,3% do PIB estadual e aumento de 1,6% na renda dos trabalhadores.
Representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Letícia Lis afirmou que a luta pelo fim da escala 6×1 é uma pauta histórica da classe trabalhadora e defendeu a redução da jornada sem qualquer flexibilização ou retirada de direitos. A dirigente criticou ainda a tentativa de setores empresariais de classificar os trabalhadores da saúde como serviço essencial, para excluí-los da redução da jornada e da escala de trabalho.
“Não aceitaremos essa manobra. A redução da jornada e o fim da escala 6×1 devem valer para todos os trabalhadores submetidos a esse regime”, afirmou.
Letícia também defendeu a valorização da classe trabalhadora por meio da ampliação dos salários e da redução da taxa de juros no país.
Já Vanessa Brasil, do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criticou propostas de transição gradual para o fim da escala 6×1. “Não aceitaremos transição. Estamos há 40 anos ouvindo que a economia vai quebrar. Que a FIESC apresente alguma empresa que faliu por implementar outra jornada de trabalho”, afirmou.
A dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ana Júlia Rodrigues, afirmou que aproximadamente 1,6 milhão de trabalhadores catarinenses seriam beneficiados pela mudança e defendeu pressão popular sobre o Congresso Nacional. “Vamos denunciar todos os deputados que forem contra. Não pode haver compensação para os empresários às custas dos trabalhadores”, declarou.
Representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Intersindical também participaram da audiência. Sílvio, representante da Intersindical, defendeu a constitucionalização do fim da escala 6×1 e criticou a possibilidade de ampliação das jornadas por meio de acordos coletivos.
Representando a UGT, o professor Carlos Magno destacou que o debate sobre a redução da jornada ultrapassa a dimensão econômica e representa uma questão de dignidade humana e saúde pública. Em sua fala, citou dados do Ministério da Previdência e do INSS que apontam Santa Catarina como o quinto estado brasileiro com mais afastamentos laborais relacionados à saúde mental. Segundo ele, quase 40 mil trabalhadores catarinenses foram afastados em 2025 por ansiedade, depressão e estresse severo.
EMPRESÁRIOS DEFENDEM NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Representantes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) defenderam que eventuais mudanças sejam construídas por meio de negociação coletiva entre patrões e trabalhadores.
Carlos José Kurtz , Diretor Institucional e Jurídico, representante da entidade, afirmou ser favorável ao debate sobre o fim da escala 6×1, desde que seja mantida a possibilidade de jornadas de 44 horas semanais mediante acordo coletivo. Já Pablo Felipe Bittencourt, economista-chefe da FIESC, apresentou estudos sobre dificuldades enfrentadas pela indústria brasileira, como juros elevados, dívida pública e desindustrialização.
Durante a audiência, o pesquisador Maurício Mulinari, do Instituto Germinari, criticou o que chamou de “narrativa patronal” predominante nos debates sobre redução da jornada.
“Sempre que houve uma reivindicação histórica da classe trabalhadora, como o fim da escravidão e a criação das férias, disseram que a economia iria falir. Não aconteceu antes e não acontecerá agora”, afirmou.
Representantes do Ministério Público do Trabalho alertaram para os impactos das jornadas exaustivas na saúde física e mental dos trabalhadores, além do aumento dos gastos públicos relacionados ao adoecimento e dos índices de absenteísmo. O órgão também chamou a atenção para o risco de “pejotização”, como forma de burlar uma eventual redução da jornada.
O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta na Câmara dos Deputados, afirmou que trabalhadores submetidos à escala 6×1 possuem pouca capacidade de negociação diante das desigualdades econômicas.
“O Estado precisa estar presente onde as relações são assimétricas. Não há como negociar em igualdade quem ganha salário mínimo com quem ganha milhões”, declarou.
O parlamentar também criticou o termo “compensação” para tratar da redução da jornada.
“Compensar pressupõe que alguém está perdendo algo. Isso significa tratar o tempo do trabalhador como propriedade do patrão, e isso é uma lógica escravocrata.”
Segundo Léo Prates, a proposta busca avançar nacionalmente para uma escala 5×2 e precisará de 308 votos na Câmara dos Deputados para ser aprovada. O deputado pediu a ampliação da mobilização popular na semana considerada decisiva para a votação da PEC.
Os deputados federais Pedro Uczai, Ana Paula Lima e Alencar Santana também participaram do debate. Pedro Uczai (PT-SC) defendeu que a redução da jornada comece em até 60 dias após a aprovação da proposta. Ana Paula Lima (PT-SC) afirmou que o país vive uma crise de adoecimento mental relacionada ao trabalho e defendeu a aprovação da medida ainda em maio. Já Alencar Santana (PT-SP) declarou que “a escala 6×1 e a jornada de 44 horas estão com os dias contados”.
Entre os relatos mais recorrentes dos trabalhadores presentes esteve a defesa do direito ao descanso, à convivência familiar e à preservação da saúde física e mental como principais razões para o fim da escala 6×1.
A audiência contou com organização conjunta da Alesc, da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1, dos mandatos dos deputados Marquito, Alencar Santana, Ana Paula Lima, Pedro Uczai, Fabiano da Luz, Luciane Carminatti, Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, além das centrais sindicais CTB, CUT, Intersindical, NCST, UGT e movimentos sociais como o MTST e o VAT.
Janaina Deitos é presidente do PCdoB de Florianópolis e advogada.
