Advogados, auditores fiscais do trabalho e sindicalistas denunciaram na última segunda-feira, 11, que as alterações feitas na reforma trabalhista, através da MP 808/2017 pioram ainda mais a situação dos trabalhadores. A denúncia foi feita em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH), para debater a Medida Provisória.
Conforme os participantes, a MP dificulta o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e à aposentadoria, além facilitar as oportunidades para o trabalho em local insalubre e a possibilidade de redução no valor da indenização por dano moral.
Para o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do trabalho (Sinat), Alex Myller, tanto a reforma trabalhista, quanto a MP 808/2017, aprofundam a desigualdade social e a retirada de direitos dos trabalhadores. “No fim das contas a MP ou manteve como estava reforma – numa pretensão de alterar a redação de modo dificultar a declaração de inconstitucionalidade – ou na verdade piorou a situação, como por exemplo, nesta questão do trabalho intermitente”, afirmou Mylle. Já a vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano, observou que a MP já recebeu 967 emendas, muitas delas pedindo alterações justamente no modelo de trabalho intermitente. “A edição da MP poucos dias após a vigência da lei demonstra que a discussão da reforma foi feita de forma açodada e malfeita. Não houve diálogo social necessário para que se fizessem as alterações tão impactantes que foram feitas pela lei. A lei rompe princípios do direito do trabalho e precariza as relações e a situação do trabalhador”, disse Camarano.
Segundo o presidente da CDH, o senador Paulo Paim, pela reforma trabalhista e a MP, parte dos trabalhadores terá que tirar do bolso para se aposentar. “Se o trabalhador [intermitente] trabalhar 17 horas no mês ele terá que pagar tudo o que recebeu e mais R$ 2,25 para pagar a Previdência. Isso é trabalho escravo”, denunciou o parlamentar.
