No centro de uma das maiores mobilizações dos servidores públicos federais pela valorização da categoria, e contra os cortes orçamentários na Receita Federal, os auditores fiscais repudiaram a declaração do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, que demonstra total desconhecimento da função do auditor fiscal, ao afirmar que apenas as carreiras policiais passam por “situação de altíssimo risco e exposição da própria vida”.
“Isso não acontece com o trabalho dos Auditores-Fiscais”, afirmou o ministro em entrevista à Jovem PanNews, ao criticar a mobilização nacional dos auditores.
Em resposta à fala do ministro, cerca de 450 auditores fiscais assinaram um manifesto classificando a declaração como “inverossímil e irresponsável”.
O Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais, afirma que é lamentável que uma autoridade do alto escalão do governo não considere os riscos inerentes à atuação dos auditores fiscais.
O Sindifisco cita o Caso Sevilha, que se tornou emblemático para a categoria, como exemplo dos riscos a que o auditor fiscal está sujeito.
O caso diz respeito ao assassinato do auditor fiscal José Antônio Sevilha, em 2005, em Maringá (PR), que, conforme as investigações, teve como mandante do crime o empresário Marco Gottlieb, que já havia sido autuado por Sevilha por fraude e subfaturamento em importações e estava na mira de outra investigação.
O Sindifisco cita ainda outros 12 atentados, “lamentavelmente resultando na morte de dez Auditores-Fiscais e sequelas permanentes para os sobreviventes”.
No manifesto, os auditores afirmam que compete à Administração Tributária e Aduaneira Federal e suas autoridades fiscais “planejar, coordenar e realizar as atividades de repressão aos ilícitos tributários e aduaneiros”, inclusive os que envolverem “contrafação, pirataria, entorpecentes e drogas afins, armas de fogo, lavagem e ocultação de bens, direitos e valores”.
Contradizendo o ministro, o documento afirma que “a fiscalização aduaneira e tributária federal utiliza com frequência mecanismos que usualmente encontram paralelo apenas na atividade policial”.
Segundo os auditores, como resultado dessa atuação, “o volume de apreensão de drogas pela Receita Federal a coloca em nível de igualdade com as polícias, chegando por vezes a ter um volume de apreensão maior do que estas”.
Em 2020 e 2021, foram apreendidas 108 toneladas de entorpecentes, sendo 80 toneladas de cocaína e 27 toneladas de maconha, somando mais de R$ 10 bilhões em apreensões, afirmam, acrescentando que, inclusive, pela natureza de suas atribuições, a categoria tem direito de portar arma de fogo.
“Vale ressaltar que a lotação de autoridades fiscais em regiões fronteiriças e de difícil provimento é frequente, muitas vezes sem o apoio de forças de segurança pública, o que torna o Auditor-Fiscal o único representante estatal nestas localidades”, afirmam.
