Área técnica do órgão de contas avaliou que acervo de presentes deve ser incorporado pela Presidência da República
Desde que deixou a Presidência da República, em 1º de janeiro de 2023, o ex-chefe do Planalto coleciona derrotas políticas. Agora, a área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) produziu relatório em que determina que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar, em de 15 dias, objetos que recebeu em agendas oficiais e em viagens internacionais enquanto era chefe de Estado.
Esses objetos, segundo o TCU, não foram “devidamente registrados” no acervo público da União. O documento foi encaminhado aos ministros da Corte na última semana e ainda não foi apreciado em plenário.
A informação é da colunista Bela Megale, do jornal O Globo, e foi confirmada pelo Estadão. Faz parte do conjunto de itens colar, anel, relógio e par de brincos de diamantes, avaliados em R$ 5,1 milhões, que o governo do ex-presidente tentou trazer ilegalmente para o País e estão sob custódia da Caixa Econômica Federal.
O caso foi revelado pelo Estadão em março deste ano e teve ampla repercussão negativa para o ex-presidente.
REPRESENTAÇÃO
Agora, cabe aos ministros da Corte decidirem se seguirão as propostas descritas no relatório. A investigação ocorre a partir de representação da deputada Luciene Cavalcante (PSol-SP), que apontou as possíveis irregularidades na entrada das joias no País.
O parecer recomenda que Bolsonaro entregue à Presidência “todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.
DA CAIXA PARA BOLSONARO
Está escrito no relatório do TCU que a Caixa deve entregar os itens que estão sob a custódia da instituição financeira para o ex-presidente da República, que, em seguida, deve repassá-los diretamente para o governo.
Os auditores recomendam à própria Presidência da República a reavaliação da classificação das joias e armas que foram incorporadas irregularmente ao acervo pessoal de Bolsonaro.
A pistola e o fuzil que o ex-presidente recebeu de presente do governo dos Emirados Árabes, segundo a proposta feita pela área técnica do TCU, devem ser entregues pela PF (Polícia Federal) diretamente à Presidência da República.
CASO DAS JOIAS
O rumoroso caso das joias e outros presentes recebidos por Bolsonaro e não incorporados ao patrimônio público levou o ex-casal presidencial – Jair e Michelle Bolsonaro – a depor na PF no dia 30 de agosto. Na ocasião eles optaram por fazer uso do direito de ficar em silêncio, segundo nota da defesa conjunta.
Além do casal, mais pessoas do entorno do casal foram convocadas para prestar depoimentos simultâneos em meio às investigações sobre o recebimento e a destinação de joias e presentes dados por autoridades estrangeiras a Bolsonaro durante o mandato.
Parte das joias foram vendidas nos EUA a mando de Bolsonaro que embolsou o dinheiro. Após o TCU determinar na época a devolução dessas joias, o entorno do ex-presidente, principalmente o advogado da família Frederick Wassef, correu para recomprá-las.
ACUSAÇÕES
De acordo com a PF, Bolsonaro, assim como outros investigados, são suspeitos de “desviar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-Presidente da República e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em nome dele, em viagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, para posteriormente serem vendidos no exterior”.
A investigação apontou, além disso, que os montantes obtidos com essas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente por meio de intermediários e sem utilizar o sistema bancário formal, supostamente visando ocultar a origem, localização e propriedade dos valores.
