O deputado Orlando Silva (PcdoB-SP), relator da medida que prorroga a desoneração da folha de pagamento das empresas até 2021, afirmou que “se o Congresso barrar a prorrogação, será instituído um programa de demissão” a partir de janeiro.
O trecho que previa a prorrogação da desoneração foi um dos itens vetados pelo presidente Jair Bolsonaro ao sancionar a Medida Provisória 936, no dia 7 de julho.
A extensão da desoneração da folha, que permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal), também está sendo defendida por setores empresariais como importante medida de incentivo ao emprego.
A derrubada do veto pelo Congresso foi defendida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em carta enviada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na semana passada.
“O adiamento da desoneração da folha por um ano é medida imprescindível para a preservação de estruturas produtivas que abrangem milhões de empregos formais diretos, aos quais se somam milhões de postos de trabalho em suas redes de produção”, diz a carta.
A desoneração da folha de pagamento, se não tiver o veto presidencial barrado no Congresso, se encerrará em dezembro. A medida beneficia atualmente 17 setores da economia que são responsáveis por 6 milhões de empregos diretos.
Segundo o deputado Orlando Silva, até aliados do governo foram favoráveis à medida durante a aprovação no Congresso. “Houve entendimento dos líderes. O líder do governo na Câmara (major Vitor Hugo -PSL-GO) encaminhou favoravelmente”, afirmou o deputado.
O governo defende que a prorrogação é inconstitucional, mas parecer técnico da Câmara dos Deputados, divulgado na semana passada, afirma que a medida está dentro das regras da Constituição.
Veja: Técnicos da Câmara divulgam parecer a favor da prorrogação da desoneração da folha
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também defende a medida e afirma que, em relação ao Orçamento de 2021, o Congresso deve encontrar uma maneira de bancar a prorrogação e argumenta que, sendo assim, não haveria inconstitucionalidade.
Também para o deputado Orlando Silva, a tese de inconstitucionalidade, defendida pelo governo para justificar o veto, não tem base, já que o Congresso se comprometeu a buscar fontes de recursos para compensar as perdas de arrecadação. “Tenho certeza de que o STF vai avalizar a decisão do Congresso, que foi unânime”, afirmou.
Na próxima semana, uma reunião de líderes no Senado deve definir quando o veto do presidente Bolsonaro será analisado.
Para derrubar o veto é necessário a maioria absoluta de votos da Câmara e do Senado.
