O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, relator da ação que questiona o atual modelo de reajuste dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), votou na quinta-feira (9) por uma nova forma para aplicação da decisão do Supremo sobre o tema.
O ministro propõe que os novos depósitos, a partir de 2025, devem ser remunerados pela taxa de correção da poupança. Barroso, que já havia votado no sentido de que a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança, propôs também que a distribuição da totalidade dos lucros do FGTS pelos correntistas, que já é feita pelo governo por iniciativa própria, passe a ser obrigatória.
A proposta de Barroso de adiar a mudança para 2025 levou em conta a posição do governo, que é contra mudanças neste momento devido ao “impacto nas contas públicas”, já que o arcabouço fiscal, aprovado este ano, e as leis de orçamento de 2024 não contemplam as despesas de uma eventual aplicação imediata da mudança na correção. Atualmente a correção do FGTS é feita com base na chamada Taxa Referencial (TR), um tipo de taxa de juros criada na década de 1990, que não acompanha a inflação e impõe perdas aos trabalhadores.
No decorrer da sessão, o ministro André Mendonça, que já tinha votado antes da mudança de Barroso, voltou a acompanhar o relator no novo voto. O ministro Nunes Marques também acompanhou o relator após a sua nova proposta. Os demais ministros ainda não votaram.
Na semana passada, a Advocacia Geral da União (AGU) chegou a pedir que a retomada do julgamento fosse suspensa por 30 dias, com a retirada da ação da pauta do STF, alegando o prosseguimento das negociações sobre o tema com as centrais sindicais e a Caixa Econômica Federal na busca de um acordo.
Citando as cerca de um milhão de ações de trabalhadores que estão suspensas aguardando este julgamento, o ministro rejeitou o pedido da AGU. “A cada mês que se posterga esse caso, milhares de ações são ajuizadas”, disse Barroso. “A solução definitiva dessa ação é medida importante para o bom funcionamento do poder Judiciário”, declarou. Após a proposta apresentada por Barroso, no entanto, o ministro Cristiano Zanin pediu vista (mais tempo para análise) e o julgamento foi novamente suspenso.
