“Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”, disse Barroso, ao responder os ataques de Bolsonaro após a decisão da Corte de mandar abrir a CPI da Pandemia
Em resposta aos ataques de Bolsonaro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a decisão que determinou a instalação da CPI da Pandemia no Senado. “Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”, disse Barroso.
A decisão de Barroso foi tomada na quinta-feira (8). A oposição conseguiu as assinaturas necessárias para que a comissão funcionasse, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vinha resistindo em instalá-la. O objetivo da CPI é investigar se o governo cometeu omissões no combate à pandemia do novo coronavírus.
O ministro Marco Aurélio Mello também se pronunciou e disse que viu como acertada a decisão do colega Barroso de mandar instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito, uma vez que ela teve o número mínimo de assinaturas no Senado para poder ser criada.
A respeito das críticas do presidente Jair Bolsonaro a Barroso em razão dessa decisão, Marco Aurélio disse que é hora de deixar a retórica de lado e de arregaçar as mangas. “O que eu digo é que devemos deixar a retórica de lado e trabalhar para fazer frente à pandemia. Trabalhar, e trabalhar muito, arregaçar as mangas”, disse Marco Aurélio.
O ministro Barroso chegou a consultar outros integrantes da Corte antes da decisão sobre a liminar. O presidente do STF, Luiz Fux e os outros apoiaram a decisão de Barroso. O ministro também falou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, antes da divulgação da decisão, para dar a oportunidade de que ele instalasse a CPI antes. Fux também conversou com Pacheco e preferia que o Senado resolvesse o assunto por lá mesmo.
“O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”, diz trecho da nota do STF.
Em conversa com apoiadores nesta sexta-feira (9), Bolsonaro criticou o escopo da CPI, por não investigar também governadores e prefeitos, e disse que Barroso fez uma “jogadinha casada” com senadores de esquerda para “desgastar o governo”. O presidente também criticou Barroso por ter atuado como advogado de Cesare Battisti, que cumpre pena de prisão perpétua acusado de participar em ações que redundaram em mortes no fim dos anos 1970.
“Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial. Não é disso que o Brasil precisa. Vivemos um momento crítico de pandemia, pessoas morrem, e o ministro do Supremo Tribunal Federal faz politicalha junto ao Senado Federal”, afirmou Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.
“A CPI não é para apurar desvio de recursos de governadores. É para apurar, segundo está lá na ementa do pedido de CPI, omissões do governo federal. Ou seja, uma jogadinha casada, Barroso (e) bancada de esquerda do Senado para desgastar o governo. Eles não querem saber o que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e alguns poucos prefeitos também”, disse ele, insinuando, sem provas, que os governadores são ladrões.
E, prosseguiu em seus ataques ao ministro do STF. “Barroso, nós conhecemos teu passado, tua vida, o que você sempre defendeu, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo terrorista Cesare Battisti. Então, use sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Senado Federal. Se tiver moral, se tiver moral, um pingo de moral, mande abrir processo de impeachment contra alguns dos seus companheiros no Senado Federal”, atacou Bolsonaro.