Em decisão proferida na terça-feira (1), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu 48 horas para que o governo apresente um plano para criação de barreiras sanitárias para conter a expansão do coronavírus nas terras indígenas Alto do Rio Negro, Enawenê Nawê e Vale do Javari, na Amazônia.
Segundo a decisão do ministro, a população indígena se encontra em situação vulnerável e “gravíssima” nessas áreas.
Barroso apontou ainda que o governo descumpriu decisão judicial do Supremo, que desde julho cobra a implementação das barreiras.
“A situação é gravíssima, dado o avanço da pandemia, e, a se confirmar esse quadro, estará havendo descumprimento da medida cautelar proferida. Em um Estado de Direito, poucas coisas são tão graves como o desrespeito a uma decisão judicial, tanto mais quando emanada do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.
O ministro é relator de ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT), que cobram medidas do governo de combate à Covid-19 entre os indígenas.
O prazo de 48 horas dado pelo ministro é para que o governo convoque a Sala de Situação, composta por indígenas, integrantes do governo e observadores, como o Conselho Nacional de Justiça, e explique “como as barreiras sanitárias serão implementadas; a localização, os materiais, os recursos humanos e demais elementos que integrarão as barreiras”.
Barroso também intimou a Apib, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Direitos Humanos a fim de que indiquem outras terras nas quais as barreiras tenham sido suspensas ou ainda não tenham sido implementadas.
