“Lugar de rato é no bueiro”, criticaram os manifestantes que se mantiveram nas galerias da Assembleia Legislativa do Paraná. Duas pessoas contrárias à privatização foram presas
Nesta terça-feira (04), os deputados paranaenses analisaram o mérito e as emendas ao projeto de privatização das escolas públicas apresentado pelo governo Ratinho Jr. que foi aprovado em uma sessão online no dia anterior.
Novamente, as galerias da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), estavam ocupadas por professores e estudantes contrários à entrega da educação pública do estado a empresários que desejem obter lucro à custa do ensino paranaense.
Os trabalhos da ALEP também foram realizados de forma virtual nesta terça, pois os deputados governistas se negaram a encarar os manifestantes e ficaram acuados em seus gabinetes.
Durante a análise da CCJ sobre as emendas ao projeto, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que é líder do governo na ALEP, confessou que a intenção do governo paranaense é a de demitir os professores PSS (com contrato temporário) e delegar às empresas a contratação de professores para as escolas após a privatização.
Até então, os parlamentares e o próprio governo negavam que as empresas que assumirão as escolas assumiriam o aspecto pedagógico, assim como a contratação dos professores.
O deputado Arilson Chiorato (PT) apresentou então uma emenda para impedir a cobrança de mensalidade nas escolas paranaenses. Entretanto, em uma manobra da CCJ, a emenda foi rejeitada com ordem de mérito.
Ele denunciou a manobra já que a CCJ não deveria entrar no mérito da proposta e apenas admitir a sua constitucionalidade. “A CCJ fez uma análise política do projeto, deveria até mudar de nome”, criticou Chiorato em seu discurso.
“Transformaram esta comissão em palco de propaganda do governo Ratinho”, criticou o deputado Requião Filho (PT), durante a reunião da CCJ.
As emendas apresentadas pela Oposição foram rejeitadas antes mesmo da discussão em plenário. Com isso, o projeto foi aprovado sem qualquer debate em cima das emendas, inclusive a que proibia a cobrança de mensalidades ou taxas nas escolas.
PLENÁRIO
“Qual a intenção desse projeto?”, indagou a deputada Luciana Rafagnin (PT), durante a defesa contrária à privatização das escolas já na votação em plenário. E imediatamente respondeu: “Dinheiro. Porque nenhuma empresa vai assumir algo que não seja para obter lucro”.
O deputado Professor Lemos (PT), ex-presidente do Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) denunciou que a privatização da gestão das escolas colocará dinheiro público no bolso de empresários aliados do governo.
“O projeto prevê que a empresa receberá o valor mensal do custo médio aluno no Paraná. Se elevou o valor do custo médio para repassar mais dinheiro aos empresários e sem qualquer transparência. A privatização permite o desvio do dinheiro público”, criticou.
“É o pior projeto que já vi contra a educação pública nos 41 anos em que sou professor. Permite que a empresa privada contrate o projeto no regime que ela quiser. Não há qualquer exigência que seja CLT. Pode contratar com jornada intermitente, ou CNPJ. Também não há qualquer exigência de equiparação salarial. Os professores podem ser demitidos a hora que a empresa quiser”, denunciou.
Arilson Chiorato (PT) relembrou o histórico de Ratinho de discursos contrários à entrega da Copel, assim como a defesa da escola pública do Paraná. Segundo o parlamentar, “Juninho”, traiu os seus eleitores com projetos privatistas.
“Esse é o governo do Juninho, um moleque que resolveu se vingar dos educadores e apresentou esse projeto que é inconstitucional, que desrespeita a Constituição, a Lei de Diretrizes de Base (LDB), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a vontade popular, já que não houve debate com a população”, criticou.
Chiorato relembrou que o projeto apresentado pelo governo possuiu um “custo indefinido, o governo não anexou nenhuma previsão de custo para aplicação desse projeto”.
Ele afirma ainda que é falsa a alegação do governo paranaense de que a escolha das escolas se dá por conta do menor índice do IDEB. “Os colégios que estão sendo selecionados são os mais numerosos, porque vão dar mais lucro”, denunciou.
Burla as contratações, desrespeita as leis trabalhistas para garantir a
Chiorato reafirmou a intenção do governo de criar um projeto “feito de forma vaga para dar brecha para cobrar mensalidades dos alunos do Paraná”.
CONTA NÃO BATE
O deputado Goura (PDT) afirmou que os deputados que estão votando a privatização “estão entrando para a lata de lixo da história”.
Ele destacou que a previsão do governo é de realizar repasses bilionários para as empresas que administrarão as escolas, enquanto as demais escolas ficam com orçamento indefinido. “Estamos falando de quase R$ 1 bilhão por mês para essas 200 escolas, enquanto o orçamento total da Educação é de R$ 14 bilhões por ano. A conta não bate”, criticou.
Goura também condenou a falta de discussão sobre o projeto que foi aprovado em regime de urgência e atropelando qualquer debate nas comissões da casa. “Cadê o debate? Onde está o secretário de Educação? Onde estão os deputados governistas que diziam que a privatização das escolas seria debatida na casa? Estou envergonhado de estar aqui, numa sessão vazia, com uma mesa vazia. Esta é uma tarde de vergonha para a política do Paraná”.
As emendas apresentadas pelos deputados apresentaram uma mudança com relação ao texto original do governo. Enquanto Ratinho queria passar um cheque em branco para garantir a privatização de todas as escolas regulares do Estado, os deputados limitaram o projeto de lei a uma lista de 204 escolas apresentadas inicialmente pela Secretaria de Educação.
DEPUTADOS RECORREM AO STF
A bancada de oposição na ALEP apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto que privatiza o ensino no estado. O documento, protocolado nesta terça-feira (4), é assinado pelos deputados Requião Filho (PT), Ana Júlia (PT), Doutor Antenor (PT), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB) e Renato Freitas (PT) e será analisado pelo ministro Nunes Marques.
Os parlamentares pedem que a tramitação do texto na Alep seja suspensa. A alegação é de que não há no projeto a apresentação de estimativas do impacto financeiro da contratação de empresas privadas para a gestão administrativa de escolas estaduais.
“Percebe-se claramente que a criação do programa envolve diversos ônus para o estado, vez que o projeto em questão cria programa que poderá ser implantado em ‘todas’ as escolas do estado do Paraná, com a contratação de empresas gestoras, que receberão ‘remuneração’ pelos serviços prestados”, alegam os parlamentares.
A expectativa da bancada de oposição é que o STF aplique, na análise deste recurso, um entendimento que em 2018, logo após a aprovação da reforma trabalhista, o Supremo decidiu que, na rede pública, ficaria proibida a terceirização de professores.
“Em respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a determinação é que, no magistério, o ingresso na carreira é exclusivo por meio de concurso público de provas e títulos, em todo Brasil”, dizem os parlamentares.
PRISÕES
Nesta segunda-feira (3), dois manifestantes foram presos enquanto protestavam contra o contra a privatização das escolas estaduais do Paraná. Ronaine Hegele, professora de Cascavel, e Pedro Lanna, técnico-administrativo em educação, foram detidos durante a ocupação da Assembleia Legislativa (Alep).
Pedro Lanna, que estava ferido no momento da detenção, foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento do Pinheiro antes de ser levado, junto com a professora, para a Central de Flagrantes no bairro Portão.
Os educadores estão sendo indiciados por dois crimes e uma contravenção: dano ao patrimônio público, desacato e impedir o direito ao trabalho. “Eles são indiciados por dano ao patrimônio público na modalidade majorada, que possui uma pena maior. Se fosse dano ao patrimônio simples, sairiam hoje mesmo. Mas, com a modalidade majorada, terão que ficar detidos até a audiência de custódia,” explicou Pedro Giordano, presidente do PSTU Curitiba.
“A decisão de mantê-los sob custódia é absurda. Pedro deveria aguardar a audiência em liberdade, já que é réu primário e não há provas concretas contra ele. Isso é claramente uma motivação política,” acrescentou Giordano.
Os dois servidores foram transferidos para o presídio na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) na manhã de terça-feira (4) e aguardarão pela audiência pública marcada para a tarde do mesmo dia.
Adenilson Zanini, coordenador jurídico da APP Sindicato, afirmou que a entidade está representando os dois servidores e já acionou a defensoria pública de direitos humanos e a comissão de direitos humanos da Alep para tentar reverter a decisão.
“Como eles só serão transferidos para a penitenciária amanhã de manhã, vamos tentar reverter a decisão ainda hoje na Central de Flagrantes,” disse Zanini.
“Estamos atônitos com a decisão de mantê-los sob custódia. Em situações semelhantes, as pessoas foram liberadas mediante termo circunstanciado. Vamos acionar os órgãos competentes para reverter essa decisão,” afirmou Zanini.
“Trata-se claramente de uma prisão política, sem elementos para mantê-los presos ou indiciá-los por esses crimes. Eles estavam exercendo seu direito de manifestação em frente à Assembleia,” declarou Giordano.
“Situações como essas são recorrentes em protestos. Enquanto isso, temos um presidente da Assembleia tentando passar esse projeto, mas ele está solto e ninguém pede para ele passar a noite em um presídio,” concluiu Giordano.
O Ratinho deu um tiro no próprio pé, será um ex. Governador que caiu em sua própria armadilha a exemplo de Alvaro Dias e Beto Richa, vai se eleger no máximo para Deputado. Pode esquecer da sonhada candidatura a Presidente. Tenho dito!