A Meta, conglomerado controlador do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi condenada pela Justiça do Estado norte-americano do Novo México a pagar US$ 567 milhões (cerca de R$ 2,9 bilhões) a um fundo de saúde mental para adolescentes por causar “perturbação pública”e prejudicar menores de idade em suas plataformas.
A decisão do juiz Bryan Biedscheid encerra a segunda fase de um processo civil que se tornou um caso histórico, iniciado em 2023 pelo procurador-geral do Novo México, Raul Torrez. Ele acusou as plataformas de mídia da Meta de causarem uma crise de saúde mental entre os jovens do Estado e de exporem menores à exploração por predadores sexuais.
“Esta não é apenas uma sentença contra uma empresa. É um modelo”, disse Torrez. “Agora, outros Estados e outros países que enfrentam a mesma crise têm um roteiro que podem seguir.”
Na primeira fase do julgamento, a empresa foi considerada reincidente em violar a lei estadual de práticas desleais. O entendimento foi de que os algoritmos de recomendação “direcionavam” jovens a conteúdos e contatos prejudiciais.
“As plataformas da Meta constituem um incômodo público porque seu propósito e efeito são maximizar a interação do usuário, mesmo de maneiras que sejam prejudiciais à saúde e segurança dos adolescentes”, afirmou o juiz, de acordo com uma decisão divulgada pela mídia americana.
Segundo a BBC, é a maior punição financeira já imposta à empresa em um caso relacionado à segurança de crianças.
A META TERÁ QUE IMPLEMENTAR MEDIDAS DE SEGURANÇA
A ação também abordou as medidas que deverão ser adotadas pela empresa.
A decisão não envolve apenas o pagamento da indenização. A Meta também terá que implementar novas medidas de segurança para proteger menores contra a exploração sexual em suas plataformas.
Entre as determinações estão:
Limites mensais de uso do Instagram e Facebook por adolescentes;
Restrições ao envio de notificações;
Adoção de controles mais rígidos para contatos entre adultos e menores;
Proteções para chatbots de inteligência artificial;
Melhorias na análise de denúncias relacionadas ao abuso sexual infantil.
A empresa terá ainda de estabelecer uma parceria com escolas ou com organizações de segurança infantil para criar um portal de denúncia onde o pessoal escolar possa sinalizar uso indevido por utilizadores que possam ter menos de 13 anos, e eliminar as informações pessoais que recolheu sobre utilizadores menores.
De acordo com a Reuters, as determinações previstas pelo tribunal permanecerão em vigor durante cinco anos.
O tribunal ordenou também à Meta que apresente relatórios sobre o seu progresso duas vezes por ano relativamente ao cumprimento destas medidas de mitigação.
O processo ocorre em meio ao aumento das ações judiciais envolvendo redes sociais e a proteção de usuários mais jovens nos Estados Unidos. Mais de 40 Estados e 1.300 distritos escolares já apresentaram processos contra empresas do setor.
