O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL de Combate às Fake News (PL 2.630/20), disse que parte dos parlamentares têm posição contrária à regulação das redes sociais por pura “oposição política, que não está ancorada no mérito da proposta”.
“Essa discussão ocorre no mundo todo, mas aqui ganha contornos especiais por conta do bolsonarismo, que quer manter o status quo”, afirmou, durante debate promovido no Festival 3i, evento de jornalismo e inovação realizado no Rio de Janeiro.
Alguns deputados, principalmente os ligados ao ex-presidente Bolsonaro, criticam o projeto usando mentiras e distorções. Eles falam, sem nenhuma base no texto, que a Bíblia poderia ser censurada.
“Hoje há uma oposição política, que não está ancorada no mérito da proposta, nas ideias que estão ali. É uma oposição de quem acredita que isso pode beneficiar um campo político ou outro, e muitas narrativas são produzidas sem ter correspondência no texto”, contou Orlando Silva.
Esses parlamentares, como é o caso de Nikolas Ferreira (PL-MG), se aliaram às chamadas big techs para organizar uma campanha contra a aprovação do PL de Combate às Fake News.
O Twitter, que se reuniu com Nikolas, diminuiu a visibilidade de publicações a favor do PL e censurou jornalistas. O Google colocou em sua página principal uma propaganda contrária à regulação, sem avisar os usuários que se tratava de publicidade.
“O que nós vimos nos últimos dias foi um escândalo, o abuso do poder econômico por algumas empresas que têm monopólio no mercado”, denunciou Orlando.
“O Google tem 96% do mercado de busca no Brasil e usou sua estrutura, que tem uma aparência de neutra, para influenciar, dirigindo as pesquisas para quem tem opinião crítica ao projeto”.
“Algumas plataformas feriram seu termo de uso, fazendo anúncio de conteúdo político, o que é proibido pelas suas próprias regras. É jogo sujo. Todos os agentes econômicos devem participar do debate, mas de acordo com as regras. Não podem usar da sua estrutura para distorcer”, continuou.
O projeto corre na Câmara em regime de urgência, mas foi retirado de pauta para que alguns pontos fossem discutidos com maior profundidade. Um dos temas tratados é definir qual órgão será responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação.
Orlando Silva defende “uma entidade autônoma de supervisão, nova, mas essa não é a proposta que tem maioria no plenário. A proposta com maior acolhida é que o papel regulatório seja exercido pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]”, informou.
Em seu Twitter, Orlando comentou sobre uma reportagem da UOL que demonstra que o PL de Combate às Fake News pode impedir a disseminação de conteúdos de incitação à violência contra mulheres.
No Youtube, por exemplo, existem vídeos que ensinam os homens a hackearem os celulares de suas namoradas. O PL determina que é responsabilidade da empresa impedir a circulação de materiais que incentivem a violência contra as mulheres.
A advogada Maíra Pinheiro disse à Universa/UOL que “é muito frequente que o gatilho para violência doméstica seja a vontade do homem de ter acesso a conteúdos do celular da mulher. Quando ela recusa, o ato se desdobra em cenas de violência, que podem ser fatais”.
“Cada vez mais a sociedade compreende que a regulação das plataformas nada tem a ver com censura. Ao contrário disso, vai garantir a todos o direito de ser ouvido e evitar o uso malicioso das redes para cometer crimes”, falou Orlando.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, liberou ação para que a Corte julgue a regulação das redes sociais.
Para Orlando Silva, essa é uma resposta do Estado brasileiro à ação criminosa das big techs contra o país. “O jogo sujo das bigtechs contra o PL 2630 é um tiro no pé. Tentaram colocar o Estado brasileiro de joelhos e agora terão a regulação – ou pelo Congresso ou pelo Judiciário. Quando a esperteza é demais, acaba engolindo o esperto”.
O deputado não quis prever a data da votação do projeto. “Eu não falo sobre datas, só o presidente (da Câmara, Arthur) Lira pode falar, porque a Câmara tem uma série de agendas. A data deve ser pactuada pelo presidente Lira ouvindo líderes. O que ele me recomendou é que aproveite o tempo, ouça as bancadas e prepare ajustes no texto para que nós possamos produzir uma maioria no plenário”, disse.
