Antes da decisão, familiares de Marcelo Arruda afirmaram que “a possibilidade do homicida vir a ter sua prisão revogada ou convertida em prisão domiciliar nos causa perplexidade e temor”
O policial penal bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho, que matou o guarda civil de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda, durante sua festa de aniversário, vai ficar em prisão domiciliar e será monitorado por tornozeleira eletrônica.
A decisão do juiz Gustavo Germano Francisco Arguello foi publicada na noite desta quarta-feira (10), após o Complexo Médico Penal (CMP), em São José dos Pinhais, alegar não possuir estrutura para receber o assassino.
Guaranho é réu por homicídio qualificado pela morte do dirigente petista Marcelo Arruda, em 10 de julho. Ele deixou o Hospital Ministro Costa Cavalcanti, em Foz do Iguaçu, no final da tarde desta quarta, após receber alta.
A decisão da prisão domiciliar foi tomada a contragosto pelo juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3.ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu. Ele havia determinado que o réu fosse enviado a algum presídio, após a alta hospitalar.
O Complexo Médico Penal (CMP), em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, que receberia o preso, informou à Justiça, já depois que Guaranho teve alta, durante a tarde, que não tem estrutura técnica adequada para fornecer os cuidados de saúde que o paciente ainda necessita.
“Não bastasse a absurda situação de se constatar a total incapacidade técnica do Estado em cumprir a ordem judicial que decretou a prisão preventiva do réu, tem-se a inacreditável omissão em comunicar tempestivamente a sua inaptidão”, argumenta revoltado o juiz em sua decisão, falando do CMP.
Sem ter outra opção ou local para transferir Guaranho, o juiz determinou que o réu fosse para prisão domiciliar, monitorado com tornozeleira eletrônica. Ele não está autorizado nem a sair de sua casa, no bairro Laranjeiras, em Foz do Iguaçu, a não ser que seja uma necessidade de tratamento médico.
Na última quinta-feira (4), Guaranho chegou a ter um primeiro pedido rejeitado pelo Judiciário. Na ocasião, seus advogados pediram pela revogação de sua prisão preventiva ou a conversão dela em domiciliar, mas o magistrado alegou que a conversão para domiciliar seria possível caso o agente penal estivesse ‘extremamente debilitado por motivo de doença grave’.
José Guaranho matou a tiros o guarda municipal Marcelo Arruda, que comemorava seu aniversário de 50 anos, na madrugada de 10 de julho. Ex-candidato a vice-prefeito na chapa do PT de 2020 em Foz do Iguaçu (PR), Arruda fazia uma festa com tema do seu próprio partido quando foi alvejado por Guaranho, na sede da Associação Esportiva Saúde Física Itaipu.
O Ministério Público do Paraná (MPPR) ofereceu denúncia contra o policial penal Jorge Guaranho por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e por expor terceiros ao perigo.
Segundo os promotores do caso, Tiago Lisboa Mendonça e Luís Marcelo Mafra Bernardes da Silva, o motivo fútil se refere a discussão “desencadeada por preferências político-partidárias antagônicas”. A denúncia foi aceita pela Justiça no dia 20 de julho, o que deu início à ação penal.
Em carta divulgada nesta quarta-feira (10), familiares de Marcelo Arruda afirmam que “a possibilidade do homicida vir a ter sua prisão revogada ou convertida em prisão domiciliar nos causa perplexidade e temor, visto a periculosidade apresentada por um indivíduo que teve a audácia de cometer um ato extremo de desprezo pela vida de um ser humano”.
Em outro trecho da carta, os familiares de Marcelo Arruda declaram: “o que nos resta, além da doce lembrança que cultivaremos enquanto vivermos, é o nosso clamor por justiça, compartilhado pela parcela da sociedade que não comunga dos mesmos valores do assassino”.
Confira a íntegra da carta escrita pelos familiares de Marcelo Arruda:
“Desde o dia 09 de julho de 2022, data que nosso insubstituível pai, companheiro e irmão comemorava seus 50 anos, convivemos com a ausência e a dor imensurável de sua partida, vítima da intolerância e ódio de um assassino que, atropelando qualquer traço de humanidade e respeito a quem quer que fosse, invadiu uma festa particular e ceifou a vida de um pai de família, um profissional da área de segurança pública, um lutador das causas sociais e coletivas dos seus companheiros de categoria, deixando órfãos quatro filhos e expondo a risco dezenas de pessoas que lá se encontravam.
O que nos resta, além da doce lembrança que cultivaremos enquanto vivermos, é o nosso clamor por justiça, compartilhado pela parcela da sociedade que não comunga dos mesmos valores do assassino.
A possibilidade do homicida vir a ter sua prisão revogada ou convertida em prisão domiciliar, nos causa perplexidade e temor, visto a periculosidade apresentada por um indivíduo que teve a audácia de cometer um ato extremo de desprezo pela vida de um ser humano.
Estamos acompanhando o caso e até o momento não temos qualquer razão para desacreditar nas instituições responsáveis por nos entregar as medidas justas pelas quais ansiamos.
Familiares de Marcelo Aloizio de Arruda”.