Jair Bolsonaro e Paulo Guedes estão cometendo um estelionato eleitoral. Disseram e juraram durante a campanha que não haveria criação de novos impostos e nem a volta de antigos e, na terça-feira, (10), com um cinismo e desfaçatez sem paralelo, anunciaram a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Para disfarçar seu engodo, o governo escondeu que se tratava da volta da CPMF. Eles inventaram um outro nome para camuflar o velho imposto. Disseram que vai se chamar CP (Contribuição sobre Pagamentos). Apesar do novo nome, a cobrança é exatamente igual a que existia antes e que foi rejeitada pela sociedade.
O Secretário Adjunto da Receita, Marcelo Silva, chegou a dizer, na apresentação que fez na terça-feira (10) que pode arrancar da sociedade cerca de R$ 150 bilhões por ano com a nova CPMF. Com o novo imposto, que substituiria o PIS e Confins – em prejuízo da Previdência Social – será cobrada uma taxa de 0,4% até 2% sobre todas as operações financeiras efetuadas no país com exceção de aplicações financeiras. Em pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).
Com a medida, Bolsonaro quer tirar o couro da população, que já convive com uma carga tributária, recorde em 2019, de 35,07% do PIB. Assalariados e classe média estão sufocados com tanto imposto. A rejeição à criação de mais esse imposto, num momento grave de crise econômica do país, é muito grande.
Parlamentares de vários partidos condenaram a proposta. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, deixou claro que dificilmente o imposto anunciado, será aprovado no Congresso Nacional. “Esse é um imposto que vai agravar a crise”, disse Maia. “A CPMF tem pouco apoio entre aqueles que conhecem a questão tributária, não sei se esse é o melhor caminho para você resolver os custos com mão de obra”, acrescentou.
Sobre a intenção do governo de criar uma nova CPMF, o senador David Alcolumbre afirmou, em nota, que “é contra qualquer aumento de impostos, pequeno ou grande”, disse o gabinete da Presidência do Senado.
“Se o governo enviar uma proposta, estará descumprindo um acordo. Sem acordo, o caminho fica mais distante para o governo aprovar qualquer coisa”, disse também o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), que considera errada a tentativa de se propor uma nova CPMF.
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como Luiz Fux, afirmaram que o novo imposto é contraditório. “Vou falar em tese. Quando se fala que um dos princípios da reforma é reduzir a carga tributária, gera uma contradição a criação de um tributo”, afirmou Fux, que participou da abertura do fórum, em Brasília, que discute as propostas de reforma tributária.
Até mesmo o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), se declarou contra a iniciativa do governo federal.
Bolsonaro mentiu e agora sua máscara caiu. Ele disse que não haveria criação de novos impostos. No dia 19 de setembro de 2018, por exemplo, o então candidato a presidente postou a seguinte mensagem no Twitter: “Ignorem essas notícias mal-intencionadas dizendo que pretendermos recriar a CPMF. Não procede. Querem criar pânico, pois estão em pânico com nossa chance de vitória. Ninguém aguenta mais impostos, temos consciência disso. Boa noite a todos!”, escreveu.
Paulo Guedes, que também dizia que não haveria mais impostos, mudou o discurso. Como se nada tivesse sido dito antes, anunciou: “O Imposto sobre Transações Financeiras (nome inicialmente apresentado por ele) é feio, é chato, mas arrecadou bem e por isso durou 13 anos”, argumentou o ministro, em entrevista publicada na segunda-feira (09).
Esse monstrengo disfarçado, recriado por Bolsonaro e Guedes, é inclusive um imposto cuja arrecadação não tem destino certo. Certamente para poder ir direto para os pagamento de juros aos bancos. A CPMF foi criada em 1997 e era destinada ao financiamento da Saúde. Depois foi desvirtuada.
A pretensão do governo com seu novo imposto, além de prejudicar a Previdência Social, acabando com suas fontes de financiamento (PIS e Cofins), é aumentar a extorsão da população e garantir recursos para pagar os bancos.
Depois que surgiu para financiar a Saúde, a CPMF foi desviada para a especulação. A arrecadação obtida com o imposto foi sendo apoderada pelo Tesouro enquanto a Saúde era desmantelada. Esta nova cobrança, criada por Bolsoanro e Guedes, já não tem nem destinação definida. A CPMF, depois que foi desvirtuada foi extinta em 2011 por decisão do Congresso Nacional.
Além de estelionato eleitoral, a decisão de criar mais impostos no meio de uma crise grave como esta, é desastrosa, do ponto de vista econômico. O Brasil está se arrastando, com a economia estagnada, com mais de trinta milhões de brasileiros amargando o desemprego, o subemprego e o desalento, com milhares de empresas fechando as suas portas e a produção industrial em queda e o governo apresenta como solução, mais imposto. Ou seja, o que ele quer é mais crise e mais recessão.
