Autor do requerimento da CPI da Covid-19, o senador da Rede respondeu os ataques de Bolsonaro feitos na segunda-feira (12) e declarou que “neste momento considero que enfrentar em especial o principal responsável pela conspiração sanitária que estamos vivendo é uma tarefa civilizatória”
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento da CPI da Covid-19, rebateu as agressões de Bolsonaro reveladas em gravação com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), no domingo (11).
Na segunda-feira (12), durante entrevista à Rádio Bandeirantes, Jorge Kajuru reproduziu mais uma parte do diálogo que teve com Bolsonaro. Num trecho, Kajuru diz a Bolsonaro que não participará da CPI caso a apuração seja “revanchista”, contra o governo federal.
Bolsonaro responde: “Mas se você não participa, daí a canalhada lá do Randolfe Rodrigues vai participar. E vai começar a encher o saco. Daí, vou ter que sair na porrada com um bosta desse”.
Em sua resposta, Randolfe afirmou: “A violência costuma ser uma saída para os covardes que têm muito a esconder”.
“Não irão nos intimidar! Especialmente porque sabemos que a fraqueza desse governo está em todos os âmbitos. Nossa única briga será pelo povo! Pela vacina e por comida na mesa!”, escreveu Randolfe em seu Twitter.
Randolfe Rodrigues disse à coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, que não se opõe à ampliação do escopo da investigação para alcançar Estados e municípios.
“Pode começar ouvindo o governador do Amazonas”, disse o senador da Rede, em referência ao bolsonarista Wilson Lima (PSC).
No texto assinado por 34 senadores, Randolfe traçou como objetivo da CPI apurar a condução da crise pelo governo federal, especialmente no caso da falta de oxigênio no Amazonas no início de 2021.
ENTREVISTA
Em entrevista ao canal no Youtube, My News, no último sábado (10), o autor do requerimento para realização da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), no Senado, que vai investigar os desmandos e omissões do governo federal na gestão da pandemia da Covid-19, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), explicou os fundamentos da investigação.
O requerimento para criação da CPI vai ser lido, nesta terça-feira (13), no plenário do Senado. Em seguida, o colegiado vai ser instalado, com a eleição do presidente, que promete gerar muito calor e tensão. Pela praxe da Casa, tem direito a presidir os trabalhos, o proponente da investigação. O presidente eleito indica o relator.
Porque o Brasil tornou-se o “epicentro global” da pandemia, começou. De “cada 10 humanos que morreram no planeta, por conta da Covid-19, três são brasileiros e brasileiras”, explicou Randolfe. Trata-se, pois, da “maior média global de mortos”, acrescentou.
O Brasil está com “a maior média global de mortos”. “A soma de mortos no dia de ontem [última sexta-feira (9)] é superior à do Paraguai”, desfiou o senador para explicar as razões de o Senado realizar as investigações que levaram o Brasil a esses números macabros relacionados à pandemia.
“O governo poderia ter adquirido vacinas no ano passado. [O presidente] Disse que a vacina da Pfizer transformaria as pessoas em jacaré. Disse que não iria comprar a CoronaVac, porque era vacina chinesa, que hoje vacina 8 de cada 10 brasileiros”, pontificou.
MAIS RAZÕES
Ao expor mais elementos para realização das investigações no âmbito do Senado, segundo o Randolfe, a CPI se faz necessária porque o presidente da República, na contramão da prática de outros líderes mundiais, “incentivou aglomerações e criou as condições para que o País se tornasse uma espécie de laboratório de novas cepas” do coronavírus.
Ainda segundo Randolfe, “algumas [cepas] podem, inclusive, se desenvolver resistentes às vacinas”, explicou. “Não foram omissões que nos levaram até onde estamos”. “Foram os atos” do presidente da República que fizeram o País trilhar o caminho que se está a seguir.
Para realizar ou ter uma CPI, explicou o senador, “precisa somente de três elementos: 1) número mínimo de assinaturas, no caso do Senado 27, 1/3 [de apoiamentos] para subscrever o requerimento. Nós conseguimos 32 [assinaturas]; 2) fato determinado, nós temos; e 3) tempo certo para duração [da CPI]”. Atualmente a CPI já conta com o apoio de 34 senadores, sete a mais do que é necessário.
TESTES DE COVID-19
O senador esqueceu de citar os encalhes de testes de Covid-19 por duas vezes. Mas o HP não. Esta é outra razão mais que plausível para investigação. Ter comprado e ter deixado vencer centenas de milhares de testes. Isso deixou às cegas o setor sanitário, pois sem testagem não é possível descobrir o nível e grau de infecção da população.
Assim, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, nesta segunda-feira (12), que o Ministério da Saúde utilize testes de Covid com vencimento próximo. A decisão provisória é do ministro Benjamin Zymler. Segundo o TCU, kits que vencem entre maio e junho são suficientes para testar mais de 3 milhões de pessoas.
Pela decisão, o Ministério da Saúde tem de dar destinação imediata aos kits de diagnóstico de Covid fornecidos pela Opas (Organização Pan-Americana de Saúde).
OS RESPONSÁVEIS PELA CPI
“Não foi o ministro [do STF (Superior Tribunal Federal)] [Luís Roberto] Barroso quem mandou instalar [a CPI]. Quem mandou instalar foram os 32 senadores que subscreveram o requerimento”, esclareceu o autor do pedido, senador Randolfe Rodrigues.
“O presidente Bolsonaro tem que reclamar com os 32 senadores”, fustigou Randolfe. “O que o ministro Barroso disse e fez, foi somente o seguinte: cumpra-se o que diz a Constituição, no seu artigo 58, parágrafo 3º”, sustentou.
“A revolta de Bolsonaro só revela que ele sentiu fortemente o impacto de até onde uma Comissão Parlamentar de Inquérito como esta, a partir de suas investigações, pode chegar”, disse. “Nós vamos trabalhar para que [a CPI] siga seu curso; investigue as responsabilidades”, enumerou.
PERGUNTAS A SEREM RESPONDIDAS
No curso da entrevista, o senador fez algumas indagações que ele avalia a CPI tem de fazer e precisam ser respondidas. “Quais foram os agentes públicos, por ação ou omissão, que levaram ao agravamento, a ampliação do número de brasileiros afetados pela pandemia de Covid-19?”.
“Essa é a pergunta que a CPI tem de responder: se nós tivéssemos [o governo] aceito a vacina da Pfizer — 70 milhões de doses —, em agosto, nós não conseguiríamos ter iniciado a imunização dos brasileiros em dezembro?”.
“Se ao invés de ter criado uma guerra contra a CoronaVac, chamando de ‘vacina chinesa’, nós tivéssemos agilizado para que a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] o quanto antes autorizasse [certificasse], nós não poderíamos ter tido, junto com outras vacinas da Pfizer, pelo menos 100 milhões de doses, entre dezembro e janeiro?”. “Eu acredito que sim”, respondeu.
“Quantas vidas não poderiam ter sido salvas?”. “É isso que a CPI tem que investigar”, asseverou.
GOVERNADORES E PREFEITOS
Questionamento que o Planalto e os opositores da CPI têm feito em relação à investigação é que o colegiado vai ser criado para perseguir o governo federal. “Não tem nenhum óbice, a CPI é para investigar a omissão de agentes públicos no combate à pandemia”, esclareceu Randolfe.
“Não tem nenhum óbice ir adiante nessas investigações, seja contra quem quer que seja”, repetiu e acrescentou. “Repito: não há de nossa parte temor a qualquer tipo de investigação”.
IMPEACHMENT
“É despropositada a reação de hoje [sábado] do presidente da República. É despropositado, o presidente da República falar em impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal. Logo ele que é objeto de 73 pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados”, criticou.
Na verdade, o número dos pedidos de impedimento do presidente Jair Bolsonaro é mais do que o citado pelo senador. Ao todo, tem hoje protocolado na Câmara dos Deputados, 107 pedidos de afastamento do chefe do Poder Executivo. É o presidente da República mais questionado do período republicano.
“Antes de falar em pedido de impeachment para ministro do Supremo”, questionou Randolfe, “ele tinha que conversar com o presidente da Câmara”, Arthur Lira (PP-AL). “Caberia ao presidente [da Câmara] analisar os pedidos de impeachment que tem contra o presidente [da República]”, mais uma vez provocou.
“No meu sentir já feriu todo o corolário que estabelece a lei de crimes de responsabilidade (Lei 1.052/50)”, citou.
MOVIMENTAÇÃO DO GOVERNO CONTRA A CPI
O Planalto está numa movimentação frenética para que alguns signatários do requerimento retirem suas respectivas assinaturas, de modo a arquivar o pedido. Quanto a isso, Randolfe demonstrou estar tranquilo.
“Eu tenho confiança nos meus 31 colegas [senador Major Olimpio (PSL-SP) falecido no início de março de Covid era o 32º signatário, mas ainda conta para efeito de quórum].” “Alguns dos colegas devem ter também consciência de que se a assinatura for retirada, eles inscreverão o nome no painel da infâmia da história”, observou.
“Passarão para a história. E a história tem espaço para glória, mas tem espaço também para desonra. Inscreverão os nomes aqueles que retirarem como cúmplices de genocídio”, endureceu. “Tenho confiança nos 31 colegas que estão com o nome subscrito na CPI”, emendou.
PONTO DE PARTIDA
A CPI, no entendimento do senador, terá de apurar porque “não temos vacina”. E segue: “tem que começar ouvindo os ex-ministros da Saúde”, pela ordem: Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, os dois primeiros. E o general de divisão, Eduardo Pazuello.
“O papel da CPI é investigar e encaminhar suas conclusões para as providências que couber, seja para o Ministério Público Federal, seja para o STF, seja para a Mesa [Diretora] da Câmara dos Deputados”, disse.
“A CPI tem que investigar. As conclusões são encaminhadas para o MP [Ministério Público]. E se por acaso encontrar razões para crime de responsabilidade de quem quer que seja tem que ser encaminhado para instância competente”. Lembrou.
“Se ocorrer crime de responsabilidade do presidente da República [encaminha-se o processo] para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Se ocorrer crime de responsabilidade por conta de ministro de Estado [encaminha-se o processo] para Mesa da Câmara dos Deputados, combinado com STF, ao qual cabe o julgamento desses tipos de crimes de responsabilidades”, explicou.
“Investigar” é o primeiro papel de qualquer CPI, lembrou. “Fazer o trabalho de investigação. Os indícios apontam ocorrência de crime. Já lhes relatei conjunto de elementos aqui”, continuou. “Em segundo lugar, o Congresso Nacional tem que responder a seguinte pergunta: vale a pena a continuação do governo?”.
“Qual medida sanitária mais eficiente nessa altura?”. “E impedir aqueles que incentivam aglomerações, que criam ambiente de conflitos contra as próprias normas sanitárias, que atentam contra a vacina e que atenta contra a unidade nacional”, seguiu.
“ATOLEIRO TRÁGICO”
“Qual a medida sanitária mais eficiente para enfrentar a pandemia?”, indagou Randolfe. E a busca, talvez inócua, de uma espécie de pacto com alguém que diariamente estabelece que não quer fazer qualquer tipo de pacto?”.
“Ou talvez a medida sanitária mais eficiente seja afastar aquele que está conspirando contra as regras sanitárias e no meu sentir nos levou a este atoleiro trágico”. São mais “de 3 mil, 4 mil mortos”, “a maior ameaça sanitária hoje é o presidente da República”, criticou.
“Eu reitero, a história será implacável. Nós estamos em um momento em que a história nos confronta. Na história tem lugar para honra e para glória. E tem lugar para desonra. Neste momento considero que enfrentar isto e enfrentar em especial o principal responsável para conspiração sanitária que estamos vivendo é uma tarefa civilizatória. Essa é a resposta que deve ser dada pelo conjunto do Congresso Nacional”.
MARCOS VERLAINE (colaborador)
