“Nossa agenda de privatização continua a todo vapor”, disse Bolsonaro ao entregar a Medida Provisória 1031/2021 no Congresso Nacional
Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória (MP 1.031/2021) para acelerar a privatização da Eletrobrás, considerada uma das mais valiosas joias da coroa – a maior geradora de energia elétrica da América Latina, com suas subsidiárias Furnas, Chesf e Eletronorte.
“Nossa agenda de privatização continua a todo vapor. Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que a nossa economia possa realmente dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa”, disse Bolsonaro durante o ato de entrega da medida, acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
A MP foi entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que se comprometeram a dar agilidade à sua tramitação.
O deputado Artur Lira prometeu colocar a MP em discussão com “muita rapidez” e pautá-la na próxima semana no plenário da Câmara. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que a MP receberá a devida atenção do Congresso “com a avaliação crítica, evidentemente, da maioria da Câmara, da maioria do Senado, entendendo as modificações que eventualmente devam ser feitas”.
A MP, publicada hoje no Diário Oficial da União, tem força de lei por até 120 dias e, para continuar tendo validade, precisa do aval do Congresso Nacional.
Com a MP, o governo, que é o acionista majoritário, pretende se desfazer das ações da estatal através de oferta pública, diluindo a participação da União a uma fatia próxima de 45%. A União tem 42,57% das ações ordinárias (com direito a voto) da Eletrobrás. O BNDES e o BNDESPar detêm 13,79%, e fundos de governo ficam com 2,97%.
A privatização da Eletrobrás é uma das metas de Paulo Guedes à frente do governo Bolsonaro. No ano passado tentou, em meio à discussão das medidas para conter o avanço da pandemia da Covid-19, passar sua proposta de venda da estatal. A proposta foi rejeitada, nem entrou em discussão, assim como todas as outras tentativas de aprovar no Congressso, através de projeto de lei, esse ato criminoso contra o patrimônio público.
De acordo com especialistas, se vingar a privatização da Eletrobrás, o Brasil será o único país do mundo a vender as suas hidrelétricas.
A MP, em seu artigo 1º, § 1º, define que “A desestatização da Eletrobrás será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União.
§ 2º O aumento do capital social da Eletrobrás poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente.
§ 3º Fica o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização da Eletrobrás.
§ 4º O BNDES poderá contratar os serviços técnicos especializados necessários ao processo de desestatização da Eletrobrás.
§ 5º O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – CPPI poderá estabelecer atribuições ao BNDES e à Eletrobrás, necessárias ao processo de desestatização de que trata esta Medida Provisória”.
Abaixo a íntegra da MP.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.031-de-23-de-fevereiro-de-2021-304911619
