A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (7), por 324 votos a favor, 114 contra e 1 abstenção, o texto-base do Projeto de Lei 4.199/20 do governo Bolsonaro que altera a legislação de cabotagem – navegação entre os portos nacionais – e entrega para estrangeiros, sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros nacionais, sem pagar tributo no Brasil e que tira emprego de brasileiros.
Para parlamentares contrários ao PL, que ficou conhecido como “BR do Mar”, não tem nada de BR, já que só trará prejuízos para o país, os trabalhadores e empresas nacionais. O projeto tramitou de forma açodada e irá prejudicar as pequenas empresas e favorecer a concentração e cartelização do setor.
O texto do PL foi à votação na Câmara após uma longa sessão marcada por obstruções por parte da oposição. “É o tiro de misericórdia na indústria naval, que está paralisada no governo Bolsonaro”, frisou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB).
“Abre espaços e oportunidades para indústrias estrangeiras, que podem operar sem ter um único navio”. “E o mais grave dessa situação: os trabalhadores ficam numa total situação de insegurança. Eles entram num navio estrangeiro, e pode ser que um navio desses não cumpra nenhuma regra trabalhista. Então, lá vai esse brasileiro se submeter a regras estrangeiras num total prejuízo do que poderiam ser as vantagens trabalhistas que eles receberiam no Brasil”, denunciou Perpétua.
O projeto tramitou na Casa em caráter de urgência a pedido do governo, e, por isto, o texto pôde ser levado para votação direto em Plenário, sem passar pelas comissões. Segundo o deputado Mário Negromonte Jr. (PP) o PL irá autorizar “a criação de um monopólio internacional que vai acabar com as empresas, a cabotagem e o frete nacional”.
O deputado Bira Do Pindaré (PSB) também criticou a pressa do governo em aprovar o PL. “O PSB entende que este assunto não está suficientemente debatido. É preciso que haja uma discussão mais aprofundada, porque o projeto não cumpre aquilo que ele promete. O projeto não mexe na desconcentração do mercado em relação a esse setor, favorecendo as grandes empresas, inclusive empresas estrangeiras e prejudica os trabalhadores, que, segundo o projeto, será regido pelas normas internacionais, provocando uma precarização do trabalho”, destacou o parlamentar.
“Os Estados Unidos e a União Europeia não permitem a cabotagem de empresas estrangeiras”, lembrou o deputado Paulão (PT). “Este projeto facilita e barateia os tributos para as embarcações estrangeiras, em detrimento das embarcações nacionais. Em compensação, as empresas nacionais terão elevação de custos, principalmente porque não vão reduzir o seu frete”, disse Paulão.
O deputado Marcelo Ramos (PL)) afirmou que “o governo está retirando empregos de homens e mulheres nas regiões mais pobres” do País.
“Hoje, o Norte e o Nordeste têm a frota mais moderna do País e uma das frotas mais modernas do mundo, todas com casco duplo. Imagine um acidente com combustível no Rio Amazonas, no Rio Negro ou no Rio Solimões, o impacto que isso teria para a imagem do Brasil no mundo. Mais do que isso: nós estamos falando de milhares de empregos na navegação, de milhares de empregos na construção de embarcações no Norte e no Nordeste do País”, lembrou Ramos.
Os destaques que podem alterar o texto do PL devem ser votados nesta quarta-feira (2). Após isto, o texto segue para análise do Senado.
