Reitores denunciam novo corte de R$ 328,5 milhões, que somado ao que já foi bloqueado durante o ano soma um total de R$ 765 milhões retirados das universidades federais
Os cortes no Orçamento promovidos por Bolsonaro para irrigar o orçamento secreto atingiram em cheio a Educação. No ano, foram tesourados no âmbito do MEC um total de R$ 2.399 bilhões, que chegou a R$ 10,5 bilhões em despesas do Orçamento deste ano que foram bloqueados.
O governo editou, às vésperas das eleições, um decreto “sacramentando novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação, dessa vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões de reais”, denunciam os reitores.
De acordo com nota divulgada pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), “este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano”.
“Diferentemente do que ocorreu por ocasião do outro bloqueio ocorrido em agosto, quando os cortes no MEC foram assimilados em uma ação orçamentária específica do FNDE, desta vez as limitações foram distribuídas em todas as unidades do MEC (incluindo universidades federais, institutos federais, CAPES), que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%”, alertam os reitores. As unidades de educação básica federais perderam mais de R$ 300 milhões no ano.
Para o presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, o novo corte é “dramático, decepcionante, inadmissível e inusitado”. A entidade vai se reunir nesta quinta-feira (6), onde será avaliada a possibilidade de ação na Justiça, mobilizações e articulações políticas.
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a União Nacional dos Estudantes também se manifestaram.
“Transporte, alimentação, internet, chip de celular, bolsas de estudo, dentre outros tantos elementos essenciais para o aluno não poderão mais ser custeados pelos Institutos Federais, pelos Cefets e Colégio Pedro II, diante do ocorrido”, denunciou o Conif. “Serviços essenciais de limpeza e segurança serão descontinuados, comprometendo ainda as atividades laboratoriais e de campo, culminando no desemprego e na precarização dos projetos educacionais, em um momento de tentativa de aquecimento econômico e retomada das atividades educacionais presenciais no pós-pandemia”, disse a entidade em nota.
Bruna Berlaz, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), alertou que a educação continua sendo a área mais afetada com os sucessivos cortes no orçamento em prol de manobras eleitoreiras e do orçamento secreto.
“Precisamos urgente que esse projeto em curso seja interrompido e que haja um plano de emergência para a sua recuperação”, declarou Berlaz. “Dessa vez, as universidades federais e os institutos terão todas as suas estruturas afetadas e a permanência dos estudantes é colocada em risco, o que representa um atraso e um desperdício do potencial deles, o que irá comprometer o futuro e o desenvolvimento do país”, denunciou.
O presidente da Andifes lembrou que as instituições federais já estavam no limite e que os novos cortes “farão com que nenhuma delas se salve”. “Ninguém ficará livre do drama. Coisas básicas ficarão comprometidas, como despesas com terceirizados e bolsas”, afirmou Fonseca. “Ficamos perplexos ao ver a educação ser tratada dessa maneira, com essa absoluta falta de priorização”.
Leia, na íntegra, a nota da Andifes.
Governo faz novo corte na educação e inviabiliza funcionamento das universidades
Considerando a já preocupante situação financeira vivenciada pelas universidades federais, agravada pela edição de novo Decreto, a Diretoria da Andifes está convocando uma reunião extraordinária de seu conselho pleno, para o dia de amanhã, 06/10, às 10h, em modalidade remota, para discutir o contexto e debater as ações e providências.
Na última sexta-feira, dia 30/09, às vésperas do primeiro turno das eleições, o Governo Federal publicou uma norma (o Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, que se refere à execução do orçamento deste ano em curso) sacramentando novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação. Dessa vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões de reais. Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano.
Na tarde de ontem, fomos chamados pelo Secretário da Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, para reunião, juntamente com o secretário adjunto da SESu, Eduardo Salgado, e, na manhã dessa quarta-feira, a diretoria executiva da Andifes e sua secretaria executiva ouviram o seguinte detalhamento deste contingenciamento:
– Que na data de ontem (04/10) o MEC foi comunicado pelo Ministério da Economia destas “limitações de empenho” e que imediatamente tomou a iniciativa de marcar esta reunião com a Andifes;
– Que o decreto formaliza o contingenciamento no âmbito de todo o MEC de R$ 2.399 bilhões (R$ 1.340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1.059 bilhão agora). Esse bloqueio impacta, inclusive, nos recursos frutos de emendas parlamentares – RP9. Na prática, toda emenda que ainda não tenha sido empenhada, será retirada do limite;
– Por uma análise preliminar deste novo Decreto, este contingenciamento afetou praticamente todos os ministérios, mas o mais afetado foi o Ministério da Educação, que arcou com quase metade da limitação das despesas;
– Diferentemente do que ocorreu por ocasião do outro bloqueio ocorrido em agosto, quando os cortes no MEC foram assimilados em uma ação orçamentária específica do FNDE, desta vez as limitações foram distribuídas em todas as unidades do MEC (incluindo universidades federais, institutos federais, CAPES), que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%;
– Conforme consta no Anexo II do decreto, no dia 1º de dezembro deste ano; os valores serão descontingenciados e os limites de empenho serão retomados. Mas não há garantia de que não possa haver uma nova normatização que mude este quadro.
A diretoria da Andifes, que já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades já estava comprometido, aduziu que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades. Falou ainda da surpresa com esse critério de limitações de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, que afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais. Que essa limitação estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora, é insustentável. Pediu-se, por fim, que, dada a gravíssima situação, fosse considerada a hipótese de o MEC absorver essa restrição de gastos das universidades com outras rubricas da pasta, tal como ocorreu no bloqueio anterior.
Lamentamos, por fim, a edição deste Decreto que estabelece limitação de empenhos quase ao final do exercício financeiro, mais uma vez inviabilizando qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos.
Diretoria Executiva da Andifes
Brasília, 5 de outubro de 2022.
