Lançado há dez dias, em grande cerimônia no Palácio do Planalto, o programa Casa Verde Amarela, em substituição ao programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), não tem provisão para investimentos em novas moradias no grupo de famílias que recebem até R$ 2 mil.
Foi o que afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em entrevista ao Estadão/Broadcast . “Para fazer novos empreendimentos no faixa 1 tem que ter orçamento. Só terão novas moradias se o Parlamento decidir que há recurso para isso”.
O ministro se referia a chamada “faixa 1” do antigo programa de moradia, agora Grupo 1 para famílias até R$ 2 mil, que concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas fixas de no máximo R$ 270 para famílias com renda de até R$ 1,8 mil.
O Brasil tem um déficit habitacional de 7,7 milhões de moradias, segundo dados de 2017 da Pnad (Pesquisa Nacional Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística.
Esse número é composto por famílias de baixa renda com um grande comprometimento da renda com o pagamento de aluguel, especialmente, famílias da faixa de renda de até R$ 1.800.
Na faixa 1, de pessoas mais carentes, as prefeituras faziam o cadastro das famílias que precisavam de moradias e preenchiam os requisitos do programa. A Caixa Econômica Federal comprava as unidades e repassava para as famílias. O dinheiro para o subsídio estava garantido no Orçamento da União.
Com isso as Unidades da faixa 1 não faziam parte da lógica de mercado, eram feitas para famílias que não têm capacidade de endividamento.
Ao se pronunciar sobre o Casa Verde e Amarela, quando do seu lançamento, Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, considerou: “A moradia tem tempo de preparação, projeto, construção, e aí você entrega a chave. Para ter uma casa daqui a dois ou três anos, é preciso contratá-la hoje”. Segundo Evaniza, a falta de produção de casas agora resultará um corte de moradias no longo prazo. “Esse anúncio está comprometendo não só o hoje, mas também o futuro próximo das famílias sem teto”.
No resumo desse movimento que o governo Bolsonaro tenta fazer, em relação a questão da moradia popular e do seu déficit, é a implosão da única política pública que respondia, ainda que limitadamente, às necessidades de moradia das famílias carentes.
O mote de que o Casa Verde Amarela facilita a aquisição da casa própria em razão da redução das taxas de juros na base das faixas de taxas de juros é inconsistente, nem acompanharam a redução da taxa Selic que é a taxa de referência da economia.
No Grupo 3, as taxas previstas estão iguais ou até superiores as praticadas pelo mercado. https://horadopovo.com.br/casa-verde-amarela-mantem-juros-altos-para-financiamento-da-casa-propria/
É descabido apresentar a ridícula redução da taxa de juros do Grupo 1, de 4,5% para 4,25% para o Nordeste, devido à baixa demanda, como uma mudança de grande alcance social e acabar com as verbas para subsidiar os até 90% a fundo perdido que sustentava o programa nessa faixa de renda.
Sem investimentos públicos, a meta de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024 fica prejudicada, como alertou o ministro.
No Congresso Nacional, a MP da Casa Verde Amarela já recebeu 547 emendas de parlamentares, inclusive da oposição, no sentido de que os recursos da moradia para a população que mais precisa sejam garantidos.
