Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do litro da gasolina reduziu meros 0,64 centavos
Jair Bolsonaro prometeu, nas eleições de 2018, o preço máximo da gasolina a R$ 2,50 por litro, mas fez chegar a R$ 7,40, na média nacional. Depois de reduzido o ICMS, quer comemorar e fazer campanha eleitoral por ter diminuído o preço em alguns centavos.
No dia 2 de janeiro de 2018, o preço médio da gasolina nos postos era de R$ 4,34 por litro, enquanto o diesel era R$ 3,451.
O decreto presidencial nº 11.121, publicado na quinta-feira (7), obriga os postos de gasolina a colocarem cartazes dizendo qual era o preço dos combustíveis antes da aprovação do Projeto de Lei que limita a incidência do ICMS na mercadoria.
O decreto fala explicitamente que a data para comparação deve ser a de 22 de junho, um dia antes da lei ser sancionada.
De acordo com o levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgado nesta sexta-feira (8), o preço médio do litro da gasolina caiu de R$ 7,127 para R$ 6,49, uma diminuição de 8,98%, ou seja, uma redução de meros R$ 0,64.
Com a manobra eleitoreira, Jair Bolsonaro tenta enganar a população. Em seus mais de três anos de governo, ele não fez nada que não fosse aumentar o preço da gasolina.
Agora, aplicando, através de seus indicados para a presidência e a diretoria da Petrobrás, uma política de preços que dolariza o preço dos combustíveis, Jair Bolsonaro fez com que a gasolina saísse de R$ 4,34, em janeiro de 2018, para até R$ 7,30, em junho.
O governo federal pressionou pela aprovação de uma lei que impõe um teto de 17% a 18% do ICMS sobre os combustíveis e outras mercadorias. Ou seja, faz caridade com chapéu alheio para não acabar com a paridade dos preços de importação (PPI) dos combustíveis, a dolarização.
Como não ataca o problema central da alta dos preços, a dolarização, a atitude não passa de uma manobra eleitoreira. Ele chegou a falar que o preço cairia até R$ 2, mas os dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) mostram que a redução foi bem inferior.
Por outro lado, a redução forçada do ICMS, que é um imposto estadual, vai causar graves danos no serviço público dos Estados e municípios. Somente no caso da Educação, serão R$ 21 bilhões perdidos.
Levantamento feito pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) demonstrou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) perderá R$ 17 bilhões de sua receita.
O ICMS correspondia a 60% do dinheiro do Fundo, que ajuda principalmente Estados e municípios com menos recursos. Uma vez que o dinheiro da União entra apenas como uma “complementação”, esse montante também será reduzido.
Em São Paulo, a educação perderá R$ 3,56 bilhões, enquanto no Rio de Janeiro perderá R$ 2,33 bilhões. Mas as regiões mais pobres, que têm menos condições de alocar outros recursos para a Educação, serão as mais afetadas.
