“A lei não permite que o governo possa reduzir o valor”, afirma Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados
Enquanto o país ainda não vislumbra a queda da curva da pandemia da Covid-19 e todas as estimativas para a economia apontam para uma recessão com milhões de brasileiros no desemprego, a equipe econômica do governo anunciou a extensão por mais dois meses do auxílio emergencial, reduzido à metade.
O governo pretende tirar do benefício R$ 300, conforme disse o ministro da Economia Paulo Guedes e confirmou o presidente Jair Bolsonaro, após reunião ministerial (9). A proposta é mais uma tentativa do governo federal de sabotar o auxílio emergencial, que se dependesse da proposta do Executivo, não passaria de um “voucher” de R$ 200.
A redução do valor do auxílio emergencial foi rebatida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, o governo não pode pode estender o auxílio com valor menor.
“O governo tem autorização para renovar o auxílio emergencial pelo mesmo valor. A lei não permite que o governo possa reduzir o valor”, afirmou Maia. “Se for reduzir o valor, precisa encaminhar ao Congresso uma proposta que será votada com urgência pela Câmara e pelo Senado”.
Para atacar os parlamentares que defendem a extensão do benefício nos moldes atuais, Bolsonaro sugeriu que o recurso para pagamento do auxílio emergencial saia do salário dos deputados.
“A ideia da equipe econômica, e minha também, é de duas parcelas de R$ 300. Tem parlamentar que quer R$ 600. Se tirar dos salários dos parlamentares, tudo bem, por mim eu pago até R$ 1.000”, afirmou após reunião no Palácio do Alvorada.
“Acho que a conta está um pouco distante, o custo de dois meses [de auxílio] são R$ 100 bilhões, o custo anual dos salários dos parlamentares são R$ 220 milhões bruto”, ponderou Maia, em coletiva. “Lembrando que a Câmara já economizou mais de R$ 150 milhões. Mas nós não temos problema nesse debate, precisa ser feito”, completou o presidente da Casa, dizendo que a apenas uma redução do salário dos três poderes poderia efetivamente ter impacto sobre o recurso necessário para o auxílio emergencial. Sobre isso, o Executivo não se pronunciou.
“Essa atitude do governo é a prova cabal de que Bolsonaro e Guedes foram derrotados pelo Congresso na criação do auxílio de 600 reais. Eles queriam impor o valor famélico de 200 reais e agora trazem novamente essa proposta. Na prática, estão tentando reverter a derrota anterior”, disse em sua conta no Twitter o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
Além de o governo federal ter resistido à aprovação do benefício de R$ 600, dificultou o acesso ao programa e atrasou pagamentos. Até segunda-feira (9), ainda havia 10,4 milhões de pedidos de auxílio emergencial aguardando análise, segundo a Caixa. Não há previsão de quando essas pessoas irão receber o benefício.
EXPLICAÇÃO RASTEIRA
“A explicação padrão (para reduzir o valor) de Paulo Guedes e equipe é rasteira. Nunca há dinheiro quando se trata dos pobres e dos pequenos. Lembremos da reunião, quando Guedes falou de salvar apenas grandes empresas”, comentou o deputado Orlando Silva. “O governo Bolsonaro é de uma covardia a toda prova. A pandemia está dilacerando a Nação, milhares de vidas e famílias destruídas, a economia corroída e o desemprego explodindo. Pessoas passarão necessidades. Mas o governo quer reduzir e logo acabar com o auxílio emergencial”.
Em estudo publicado pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de órgão suplementar da Universidade Federal de Minas Gerais, economistas demonstram que o valor do auxílio emergencial é imprescindível para aliviar os efeitos da crise econômica.
“O auxílio tem impacto sobre as contas públicas porque quando a atividade econômica cai o governo arrecada menos, e quanto mais houver consumo as empresas pagam mais impostos. Ou seja, quanto mais tempo o auxílio for pago, mais vantajoso será para a economia brasileira”, afirma Débora Freire, pesquisadora do grupo. “Não dá para tirar, nem diminuir o valor do benefício agora. É um tiro no pé do ponto de vista da vida das pessoas, do trabalho e do próprio governo que vai ter ainda mais dificuldade em fazer o país sair da recessão”, enfatizou.
