Jair Bolsonaro disse, durante uma transmissão ao vivo, que vai usar o Ministério da Justiça para processar os Estados por conta da cobrança do ICMS, que, segundo ele, é a causa do aumento dos preços dos combustíveis. A afirmação contraria o que dizem os especialistas.
Enquanto a taxa do ICMS permaneceu a mesma, o governo Bolsonaro optou por vincular o preço dos combustíveis à variação do dólar, o que, segundo os especialistas e trabalhadores da Petrobrás, fez com que o preço disparasse no Brasil.
“Hoje entrei em contato com o Ministério da Justiça para que a nossa Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor], que está atrasada no tocante a isso, comece a entrar com ações contra os Estados”, falou Bolsonaro. Ele estava ladeado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Enquanto tenta culpar os Estados, a política de preços que Bolsonaro mandou que fosse aplicada fez com que a Petrobrás distribuísse um total de R$ 63 bilhões em dividendos para os seus acionistas em 2021.
Na transmissão ao vivo, ele disse que o ICMS é “em média 30%”, enquanto os impostos federais ficaram congelados. Essa é uma tentativa de Jair Bolsonaro de maquiar a questão para esconder a sua responsabilidade.
“Falta regulamentar isso aí e pedimos socorro ao Supremo. Está indo para o 5º mês e a ministra Rosa Weber, que é relatora, não despacha isso aí. Por que eu entrei [com a ação]? Exatamente por causa disso aqui: os Estados estão lucrando e muito com ICMS dos combustíveis”, disse.
Ele se referiu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) unificasse todos os ICMS, que são impostos estaduais, em um mesmo valor.
Na live, Bolsonaro também defendeu a PEC do governo, apresentada através de um deputado, para que os Estados reduzam ou zerem o ICMS. Ele não cita todos os gastos e investimentos que são vinculados ao ICMS, como no Estado de São Paulo, onde são financiadas a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Sem nada para compensar o imposto, a Previdência Social perderia R$ 50 bilhões e os Estados perderiam R$ 27 bilhões, que são usados na Saúde, Educação, Segurança e outras medidas.
DOLARIZAÇÃO
O planalto quer jogar sobre os Estados a culpa da alta dos combustíveis para esconder que é a dolarização que catapulta os preços criminosamente.
A responsabilidade é da política desastrosa do governo de atrelar os preços internos dos combustíveis ao mercado internacional do petróleo e à variação do dólar. Por essa política, a Petrobrás é obrigada a cobrar um preço muito mais alto do que seus custos de produção.
Quem obriga a companhia a fazer isso é o conluio entre o governo e o cartel dos importadores. As empresas importadoras dizem que se a Petrobrás cobrar um preço justo (menor), eles não vão importar mais os derivados. Hoje, o Brasil importa 20% do total de combustíveis consumidos internamente. Antes não era assim. O Brasil era autossuficiente. Mas, agora, o governo não investe mais na ampliação do refino e, para piorar a situação, ainda está se desfazendo de suas refinarias.
O resultado é que o Brasil dobrou as importações de derivados. A importação de óleos combustíveis de petróleo (excluindo óleos brutos) pelo Brasil aumentou 81,86% no ano passado em relação a 2020, saltando de US$ 7,3 bilhões para US$ 13,4 bilhões. Os Estados Unidos lideram com folga a venda para nosso país, alcançando US$ 7,4 bilhões, pouco mais que a metade do mercado (55,37%). Quanto mais o governo depende de importações, mais se submete às exigências dos importadores.
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