Afronta veio depois que TSE pediu por unanimidade a sua inclusão como investigado no inquérito das fake news. Ameaças não intimidarão a Corte, disse Moraes
Jair Bolsonaro ameaçou diretamente, nesta quinta-feira (5), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de ser incluído, por pedido unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como investigado no inquérito sobre divulgação de mentiras, ofensas às instituições republicanas e ataques à democracia.
Moraes respondeu de pronto às agressões de Bolsonaro, através das redes sociais. “Ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o Supremo Tribunal Federal de exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito”, disse o ministro.
O pedido do TSE foi decidido depois da live do dia 29 de julho, em que Bolsonaro ameaçou as eleições de 2022. O ministro acolheu notícia-crime encaminhada pelo TSE e determinou que os envolvidos no pronunciamento do presidente da República em 29/7 sejam ouvidos.
Na decisão em que atende o pedido do TSE, Moraes cita 11 crimes que podem ter sido cometidos por Bolsonaro nos repetidos ataques às urnas e ao sistema eleitoral:
1- calúnia (art. 138 do Código Penal);
2- difamação (art. 139);
3- injúria (art. 140);
4- incitação ao crime (art. 286);
5- apologia ao crime ou criminoso (art. 287);
6- associação criminosa (art. 288);
7- denunciação caluniosa (art. 339);
8- tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito (art. 17 da Lei de Segurança Nacional);
9- fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (art. 22, I, da Lei de Segurança Nacional);
10- incitar à subversão da ordem política ou social (art. 23, I, da Lei de Segurança Nacional);
11- dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral (art. 326-A do Código Eleitoral).
“O Sr. Alexandre de Moraes acusa todo mundo de tudo. Bota como réu no seu inquérito sem qualquer base jurídica para fazer operações intimidatórias, busca e apreensão, ameaça de prisão, ou até mesmo prisão. É isso que ele vem fazendo e a hora dele vai chegar porque ele está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo”, alegou o capitão cloroquina em entrevista à Rádio 93 FM do Rio de Janeiro.
Ele reforçou a ameaça avisando que “o momento de sair das quatro linhas da Constituição está chegando”
Repetindo o mesmo comportamento fascistóide do deputado Daniel Silveira, que acabou preso por ameaçar o Supremo, Bolsonaro mentiu sobre quem está agindo fora da lei. “Eu não pretendo sair das 4 linhas para questionar essas autoridades, mas acredito que o momento está chegando. Não dá para continuarmos com um ministro arbitrário, ditatorial, que não respeita a democracia, que não leu a Constituição. Se leu, aplica de acordo com o seu entendimento para cada vez mais agredir não só a democracia, bem como atingir os seus objetivos dessa forma. Isso é inadmissível numa democracia”, disse.
Sem o menor respeito por nada, Bolsonaro agride a todos indiscriminadamente. Depois de atacar a imprensa, depois agredir Luiz Roberro Barroso, presidente do TSE, o alvo agora é Alexandre de Moraes, que preside o inquérito das fake news. E Bolsonaro prosseguiu. “Ele fez um absurdo agora. Me colocou como réu naquele inquérito fake news dele. O inquérito tem nome de fake news, mas fake news é o próprio Alexandre de Moraes. Ele é a mentira em pessoa dentro do STF”, disparou o presidente da República.
Mais cedo, em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, o Bolsonaro questionou quais medidas os ministros tomariam no inquérito e citou possível busca e apreensão na residência oficial. “Estão me processando por isso. Olha, pessoal, o que é a ditadura da toga. O que dois ministros estão fazendo no Supremo. Barroso e Alexandre de Moraes. Vão me investigar”.
Em seguida, em tom de ironia emendou: “Será que vão dar uma sentença? Fazer uma busca e apreensão no Alvorada? Como fazem com o povo comum. Será que vão fazer isso? Vão mandar quem aqui, a PF ou as Forças Armadas? Baseado no quê?”
As ameaças de Bolsonaro já foram respondidas duramente por todas as instituições democráticas e, nesta quinta-feira, um manifesto assinado por 260 empresários, intelectuais, personalidades, religiosos e lideranças políticas foi divulgado repudiando as falas de Bolsonaro.
