Presidente recorreu ao STF contra bloqueio de perfis de aliados. Para líder do PCdoB, Bolsonaro comete crime ao usar a Advocacia-Geral da União no caso
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou no sábado (25), que entrou com uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir direitos fundamentais de liberdade de expressão.
“Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão. (…) Além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade”, afirmou Bolsonaro em sua postagem.
A ação foi movida após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou que Twitter, Facebook e Instagram tirassem o ar contas de 16 personalidades bolsonaristas envolvidas no inquérito das fake news.
Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), Bolsonaro comete crime de advocacia administrativa ao usar a AGU para defender interesses privados.
“Bolsonaro usa o poder de presidente da República e impõe à AGU que ajude sua turma, pedindo desbloqueio das fakes news. AGU passa a defender interesses privados, desviando-se de sua finalidade. Isso não seria crime de advocacia administrativa, previsto no CPB?”, questiona a parlamentar.
Em seu artigo 321, o Código Penal Brasileiro define que o crime de advocacia administrativa consiste em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
Para a líder da legenda, ao propor a ação no Supremo, Bolsonaro “deixa evidente que comanda esse grupo, tanto quanto comandava as manifestações de rua que achincalhavam o Supremo e o Congresso”.
Entre os perfis suspensos estão o do presidente do PTB, Roberto Jefferson; dos empresários Luciano Hang, Edgard Corona, Otávio Fakhoury e Bernardo Küster; dos blogueiros Allan dos Santos, da extremista Sara Giromini; e do assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia, Edson Salomão.
CHRISTIANE PERES
Fonte: PCdoB na Câmara
