O governo Bolsonaro incluiu oficialmente a Casa da Moeda do Brasil no rol de estatais a serem privatizadas. De acordo com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira (15), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficou designado como responsável pela execução e acompanhamento dos atos necessários para a entrega da Casa da Moeda do Brasil, de preferência com recursos públicos e para os estrangeiros.
Bolsonaro está dando continuidade ao processo de privatização da Casa da Moeda iniciado por seu antecessor Michel Temer, em agosto de 2017. Na época, o anúncio foi repudiado por vários setores da sociedade brasileira.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro chegou a barrar uma licitação internacional feita pelo Banco Central (BC), em julho do ano passado. A cúpula de Temer no BC queria autorizar a entrada de estrangeiros na fabricação de cédulas e moedas nacionais. Ao acolher a liminar, o juiz Fábio Tenenblat da 3ª Vara Federal argumentou que o ato feria a soberania nacional.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, Aluzio Junior, “por natureza, nenhum dos grandes países tem sua Casa da Moeda privada. No mundo, 88% do dinheiro que circula é produzido por 15 Casas da Moeda estatais. A iniciativa privada produz 15% somente”.
Entre os países que têm suas casas da moeda estatais estão os Estados Unidos, Rússia, Índia, França, China, Japão, Alemanha e Itália.
A Casa da Moeda é uma empresa tricentenária, fundada em 1694 para fabricar moedas com o ouro proveniente das minerações. Entre suas atividades principais, em caráter de exclusividade, estão a produção de papel-moeda, moeda metálica e a impressão de selos postais, bem como a confecção dos passaportes brasileiros.
Em agosto deste ano, foi lançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda do Brasil, composta por mais de duzentos parlamentares, entre deputados e senadores. A Frente é coordenada pelo deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ).
ESTELIONATO ELEITORAL
Em 2018, na campanha eleitoral, o então candidato Jair Bolsonaro descartou a privatização da Casa da Moeda do Brasil. “Contem comigo, não vamos privatizar a Casa da Moeda. Querer privatizar essa empresa pública, lucrativa, e um contrassenso. Faremos tudo possível contra essa privatização. Contem comigo”, dizia o presidente.
