Jair Bolsonaro vetou, na quinta-feira (31), o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que impede bloqueio de gastos contra a pandemia do coronavírus. Numa canetada, foi abolida a proteção imposta pelos parlamentares contra cortes de recursos para o enfrentamento da maior crise sanitária que o país já vivenciou.
Este veto ao artigo da LDO mostra que o objetivo real de Bolsonaro é cortar as verbas para a saúde assim que ele puder. Mostra também que o presidente não tem a menor preocupação com o aumento recente do número de casos de contaminação pelo coronavírus. O Brasil assiste à triste e rápida caminhada em direção às 200 mil vidas ceifadas pela Covid-19.
Na justificativa do veto, Bolsonaro argumentou que a medida, ou seja, a proibição de cortes de verbas para a saúde durante a pandemia, poderia “restringir a eficiência” do Poder Executivo. A “eficiência”, para ele, não significa a redução de número de mortos, mas apenas atingir as metas fiscais acertadas com os banqueiros.
Bolsonaro explicita, na sua argumentação em defesa do corte de verbas, que a prioridade do governo não é a vida e nem a saúde das pessoas. A prioridade da política econômica de Bolsonaro e Guedes é a garantia de lucros crescentes aos bancos. E estes, por sua vez, exigem do governo que o dinheiro dos impostos seja usado centralmente para o pagamento de juros de sua agiotagem.
“A inclusão de despesas não passíveis de contingenciamento contribui para a elevação da rigidez do orçamento, dificultando não apenas o cumprimento da meta fiscal”, argumenta o presidente. Esta defesa não podia ser mais explícita quanto à prioridade central do governo.
A decisão revela ainda que, na opinião de Jair Bolsonaro, combater a pandemia provoca “insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o País. Esses “impactos econômicos adversos”, segundo o governo, são a elevação de taxas de juros, a inibição de investimentos externos e a elevação do endividamento”.
Além de permitir o bloqueio de recursos para o combate à pandemia, foram vetadas também a proteção de verbas para a ampliação do acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS), a proteção de recursos para saneamento básico, combate à pobreza, reforma agrária, ações de enfrentamento da violência contra as mulheres, demarcação de terras indígenas e despesas relacionadas ao Programa Mudança do Clima, entre outras.
Outro veto de Bolsonaro à LDO de 2021 atingiu o mecanismo que buscava facilitar a continuidade das transferências para obras relacionadas ao combate à Covid-19 nos municípios com até 50 mil habitantes, mesmo que eles estivessem inadimplentes com obrigações financeiras, contábeis ou fiscais.
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