O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, determinou a abertura de uma auditoria ampla sobre contratos e despesas da gestão estadual, com foco direto nos últimos 12 meses da administração de Cláudio Castro. A medida foi oficializada por meio de edição extra do Diário Oficial e inclui ainda o bloqueio de novos gastos sem respaldo orçamentário.
O decreto cria uma força-tarefa para revisar contas públicas, contratos firmados e a estrutura administrativa do governo. A determinação atinge toda a máquina estadual: secretarias, autarquias, fundações e empresas estatais, inclusive aquelas que não dependem diretamente do Tesouro. Esses órgãos terão prazo de até 15 dias para enviar suas prestações de contas à Controladoria Geral do Estado.
Na prática, a exigência impõe um pente-fino detalhado. Os órgãos deverão encaminhar relatórios com contratos superiores a R$ 1 milhão, além de informações sobre o número de servidores e terceirizados, licitações em andamento, contratos sem orçamento garantido e acordos ainda não iniciados. Também entram na mira contratações feitas sem licitação — justamente aquelas que a legislação permite dispensar em situações específicas.
O decreto vai além ao determinar a abertura de uma apuração específica sobre essas contratações diretas, com o objetivo de verificar se seguiram os critérios legais, tanto nos contratos já em vigor quanto nos que ainda estão em fase de assinatura.
Após o envio dos dados, a Controladoria terá até 45 dias para analisar possíveis irregularidades e reportar imediatamente ao governador interino. Processos que hoje tramitam sob sigilo também serão reavaliados para verificar se há justificativa legal para a confidencialidade. Caso não haja respaldo, o sigilo poderá ser derrubado.
Outro eixo central da medida é o freio em novos compromissos financeiros. O decreto proíbe a abertura de licitações e a assinatura de contratos sem que haja previsão orçamentária assegurada. A única exceção prevista são situações emergenciais, desde que devidamente justificadas.
A decisão ocorre em meio a uma pressão crescente por revisão das contas deixadas pela gestão de Cláudio Castro. A expectativa por uma atuação mais incisiva do governo interino vinha sendo alimentada por diferentes setores, diante de questionamentos sobre a condução administrativa recente.
No campo institucional, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, já havia sinalizado que Ricardo Couto deveria exercer o comando do estado com plenos poderes até a definição final da Corte sobre o futuro da gestão fluminense. Em paralelo, Couto iniciou mudanças na estrutura do governo, com reformulação de equipes em órgãos estratégicos.
A auditoria agora colocada em marcha reposiciona o foco da administração interina: revisar, expor e reorganizar as bases financeiras e administrativas do estado antes de qualquer novo ciclo de decisões.
