Jair Bolsonaro vetou na última terça-feira (14) a regra aprovada pelo Congresso que restabelecia o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e foi publicada na edição desta quarta (15) do Diário Oficial da União.
A retomada do despacho gratuito foi incluída por deputados em uma medida provisória que alterava outras regras de funcionamento do setor aéreo – a mudança foi aprovada também pelos senadores. O texto original editado por Bolsonaro não previa essa alteração.
A deputada Pérpetua Almeida (PCdoB-AC), autora da emenda, argumentou que, em 2016, quando foi aprovada a cobrança das bagagens despachadas, as empresas disseram que o preço das passagens iria baixar, “mas as passagens não só ficaram mais caras, como as empresas cancelaram vários voos em muitos estados do Brasil”.
“Bolsonaro mais uma vez escolhe de que lado está. E nunca é do lado do povo. Vamos derrubar o veto. Foi quase unanimidade na Câmara e no Senado. Há que se respeitar a decisão do parlamento”, respondeu a deputada.
Perpétua falou sobre a justificativa do presidente ao vetar a emenda. “Na mesma decisão tirou a Agência Nacional de Aviação do controle das pistas de pouso. Uma porrada na população e uma mãozinha para os traficantes na Amazônia que vão usar pistas sem serem incomodados”, disse.
Se fosse sancionada, a nova regra alteraria o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos. O governo já havia indicado ser contra a retomada da gratuidade.
Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
O governo argumenta que a volta do despacho gratuito de bagagens foi vetada, pois “a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”.
TENTATIVA
Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos, mas autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.
Quando derrubou a franquia gratuita de despacho de bagagens, a Anac defendeu que a mudança aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens.
Em 2019, os parlamentares já haviam tentado retomar a gratuidade das bagagens em votação de outra medida provisória. Na ocasião, o texto previa a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.
Contudo, o dispositivo foi vetado por Bolsonaro e, em sessão do Congresso posterior, os parlamentares mantiveram o veto.
