Vice-presidente da Casa disse que o presidente da República é o chefe supremo das FFAA, mas assinalou que “a Constituição é a chefe suprema dele”. E acrescentou que “as FFAA não devem obedecer ordens contrárias à Constituição”. Ministro compareceu à audiência pública na Câmara dos Deputados
O ministro da Defesa, general Braga Netto, negou, durante audiência na Câmara, nesta terça-feira (17), que tenha enviado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), por meio de um interlocutor, um aviso de que as eleições de 2022 não aconteceriam sem que o Congresso aprovasse a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso.
MINISTRO REITEROU QUE NÃO HOUVE AMEAÇA
O ministro repetiu que não usa “intermediários para falar com chefes dos Poderes”. Ele abordou o assunto durante audiência conjunta de três comissões da Câmara — Fiscalização Financeira e Controle; Relações Exteriores e Defesa Nacional; Trabalho, Administração e Serviço Público.
A proposta de voto impresso, instrumento que Bolsonaro pretendia usar para tumultuar as eleições do ano que vem, acabou sendo derrotada na Câmara dos Deputados. Na ocasião, Braga Neto afirmou, em nota, que não havia mandado mensagem alguma ao presidente da Câmara, mas defendeu que o voto impresso era a forma de garantir eleições limpas, opinião que foi rebatida como falsa pelo Tribunal Superior Eleitoral.
“Reitero que eu não enviei ameaça alguma. Não me comunico com presidentes de Poderes, por intermédio de interlocutores. No mesmo dia, ainda pela manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, confirmou publicamente que não houve esse episódio”, disse o ministro da Defesa. “Considero esse assunto resolvido, esclarecido e encerrado”, acrescentou. Porém, ao contrário dessa afirmação do ministro, Lira não negou nem confirmou a informação.
Segundo argumentou Braga à época, a discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso era “legítima”. “A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema”, afirmou Braga Neto na ocasião.
MARCELO RAMOS: CONSTITUIÇÃO É A CHEFE SUPREMA
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM0, vice-presidente da Câmara, abordou a discussão, alertando para a gravidade do momento e pedindo que o presidente da República pare de “criar crises artificiais num país que tem 15 milhões de desempregados e 19 milhões de pessoas com fome”. O parlamentar enfatizou que concorda que o presidente da República é o chefe supremo das FFAA, mas assinalou que “a Constituição é a chefe suprema dele”.
“A ordem dele contrária à Constituição não deve ser obedecida pelas Forças Armadas. E eu tenho absoluta certeza que as Forças Armadas sabem disso como compromisso institucional e constitucional de uma Constituição que juraram respeitar”, apontou o deputado.
“Nós não podemos desconhecer que nós vivemos um momento sensível da vida institucional do país em meio a esses conflitos institucionais que não ajudam o país. Nós precisamos reafirmar o esforço de distensionar essa relação entre os poderes”, acrescentou o vice-presidente da Câmara. “Eu vejo aqui críticas ao Supremo, mas é bom que fique claro para todos. Quem tem a última palavra em matéria constitucional é o Supremo Tribunal Federal e não é porque o STF quer, é porque a Constituição diz que ele tem a última palavra”, alertou o parlamentar.
FFAA QUE O BRASIL RESPEITA E AMA TEM HISTÓRIA
“As FFAA que eu reconheço e que o Brasil aprendeu a amar é o Exército dos Pracinhas que foram para a guerra combater o nazismo. É a Marinha que faz o atendimento de ribeirinhos lá no meu Amazonas, é a Aeronáutica que transportou oxigênio no momento muito duro da vida do país e do meu Estado. São essas FFAA que o povo brasileiro respeita e ama”, destacou.
“É importante dizer que quando a Constituição impediu a participação política das Forças Armadas não foi por preconceito, é porque as FFAA têm armas e quando se exerce a democracia com armas, o que era democracia vira tirania, desrespeitando direitos humanos e garantias fundamentais. Por isso a Constituição estabeleceu limites”, prosseguiu o parlamentar amazonense.
Apesar de ter defendido a opinião favorável ao voto impresso antes da votação, agora, depois que a Câmara não se intimidou e rejeitou a trama golpista de Bolsonaro, Braga Neto afirmou que não vai emitir opinião sobre o assunto. “Eu não vou dizer se sou a favor ou não, não estou aqui para emitir opiniões, estou aqui para esclarecer as posições dadas pelas Forças Armadas”, disse, acrescentando que as Forças Armadas vão agir dentro dos limites da Constituição.
O ministro da Defesa negou mais uma vez, que o desfile de blindados e tanques na Esplanada dos Ministérios, realizado na semana passada, tenha sido uma tentativa de intimidar o Congresso Nacional, onde, no mesmo dia, a Câmara votaria e derrotaria a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso.
Braga Neto afirmou que o desfile militar já estava programado, com bastante antecedência, sem qualquer conotação de ameaça ou de intimidação. É verdade que o exercício militar, chamado “Operação Formosa”, já estava programado com bastante antecedência, aliás, ele é anual, porém, a decisão de parte das tropas passar por Brasília e ir até o Palácio do Planalto, diferente do que Braga Neto disse, foi decidido no Planalto alguns dias antes da votação da matéria pelo Congresso Nacional.
RESPEITO À CONSTITUIÇÃO
Os deputados questionaram o ministro a respeito de especulações sobre planos de golpe contra o sistema democrático, citando inclusive mensagens de algumas personalidades nas redes sociais. O ministro disse que as Forças Armadas atuam apenas de acordo com a Constituição. “Vou ler outra vez o artigo 142 [da CF]. As Forças Armadas cumprem o que determina a Constituição. Não existe articulação das Forças Armadas fora dos limites da Constituição”, afirmou.
Braga Netto negou ter feito ameaças às eleições no Brasil, em julho, quando uma nota da pasta assinada por ele e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, disse que “as Forças Armadas não aceitarão ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”. “Com a comunicação oficial realizada, não defendemos pessoas. Não afrontamos autoridades ou instituições. Pontuamos a necessidade de respeito à honra das Forças Armadas”, disse o ministro da Defesa.
A nota foi emitida após o comentário do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), que apontou a participação de alguns militares em atividades ilícitas na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. Em seu pronunciamento, o senador Omar Aziz tinha tido o cuidado de apontar que não estava generalizando e que esses comportamento não deviam agradar ao conjunto das Forças Armadas.
Mesmo assim, Braga Neto insistiu na crítica ao senador. “Não houve ameaça. Em momento algum a mensagem teve por objetivo desrespeitar o Senado ou o senadores, e nem a eles se referiu, como eu expliquei e conversei com o próprio presidente do Senado, e ele compreendeu perfeitamente. Ao contrário: foi emitida uma resposta a um pronunciamento pontual considerado desrespeitoso e injusto”, complementou.
