O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está analisando a reabertura de investigações contra a Refinaria de Mataripe, antiga RLAM, por suspeitas de prática anticompetitiva na venda de combustíveis a preços mais altos que a média nacional. Privatizada em novembro de 2021 pelo então governo de Jair Bolsonaro, a refinaria foi vendida à Acelen, controlada pelo fundo Mudabala, dos Emirados Árabes Unidos.
A reabertura da investigação pelo Cade foi solicitada pelo conselheiro Gustavo Augusto de Freitas em 2 de janeiro.
A investigação inicial contra a Acelen foi aberta em 2022, a partir de denúncias feitas pelo Sindicato do Comércio Varejista Derivado de Petróleo do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia), pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet-BA) e pela Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobrás e demais Empresas Estatais (Abraspet). O processo foi encerrado pela Superintendência em outubro daquele ano.
De acordo com a denúncia, a refinaria estaria vendendo gasolina e diesel a preços muito maiores do que a média nacional. Dados da época mostram que o litro da gasolina vendido na Mataripe era 6,2% mais caro do que o preço médio cobrado pela Petrobrás; enquanto o diesel S-10 custou em média 2,6% acima dos preços da estatal.
Defendendo a continuidade do processo, Lima argumenta que as diligências realizadas quando o processo de investigação foi apresentado, em 2022, não tiveram o aprofundamento necessário. Segundo ele, o assunto merece um parecer técnico do Departamento de Estudos Econômicos do Cade, já que os preços dos combustíveis têm efeitos que se irradiam em outros mercados e podem estar prejudicando de indústrias a motoristas de aplicativo na Bahia, caso as irregularidades sejam comprovadas.
“Este conselho possui testes específicos para verificar o que é, ou não, uma discriminação de preços”, escreveu em seu voto. “[Os testes] devem ser respondidos com base em provas, diligências e estudos econômicos, não com base em simples argumentos retóricos ou opinativos”.
TRANSAÇÃO DUVIDOSA
Na última semana, um relatório da Controladoria-Geral da União apontou fragilidades na venda da refinaria ao fundo árabe em 2021. À época, a negociação foi concluída ao custo de 1,5 bilhão de dólares – o que seria ao menos 45% mais baixo do que o valor inicial estimado. O caso também está sendo investigado na esfera administrativa pela própria Petrobrás, como informado pelo presidente da estatal, Jean Paul Prates.
Em paralelo, a Polícia Federal investiga possível relação entre a transação e o recebimento de joias e presentes valiosas do governo dos Emirados Árabes Unidos por Jair Bolsonaro.
