Contra o atraso nos pagamentos dos salários de dezembro centenas de servidores estaduais goianos fizeram manifestações na segunda e terça-feira em frente à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Até o momento só receberam salários o funcionalismo de sete órgãos, deixando a maioria dos trabalhadores sem previsão para o pagamento.
Em assembleia do Fórum de Entidades dos Servidores Públicos de Goiás, realizada na segunda feira (14), os servidores públicos de Goiás rejeitaram a proposta do Governo de Ronaldo Caiado (DEM-GO) de parcelamento dos salários referentes ao mês de dezembro.
Diante de tal cenário, os professores estaduais de Goiás também realizaram ato em frente a Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Cultura (Seduce) na sexta feira (11). A categoria até o momento ainda não recebeu o pagamento do mês de dezembro, décimo terceiro e salários do mês de janeiro.
“Desde que o governador Ronaldo Caiado entrou, nenhuma das falas me convenceram. Precisa-se de mais números, mais dados, fundamentação para explicar que não tem recurso. Algumas categorias receberam e outras não. Não temos condições de voltar a trabalhar. Não tem alimentação, combustível. Sem salários, não tem como existir”, disse o professor Sérgio Inácio, que leciona na cidade de Anápolis.
Segundo a Secretaria da Fazenda o pagamento de parte dos servidores só foi possível porque as folhas foram empenhadas pelo governo anterior, José Eliton (PSDB), no Orçamento Estadual de 2018, o que não ocorreu com as demais. Isto “impede o governo estadual de quitá-las no momento”.
Para o pagamento do funcionalismo do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Assembleia Legislativa, Defensoria Estadual e Secretaria da Saúde foram liberados R$ 255 milhões.
O ex-governador, José Eliton (PSDB), alegou que “a qualquer momento, o empenho da folha pode ser feito sem prejuízos à administração pública. O novo governo conta com recursos financeiros e instrumentos orçamentários suficientes para pagar a folha de dezembro do funcionalismo público estadual”. Disse ainda, no texto, que “não há impedimento legal ou orçamentário” para fazer os pagamentos.
Na segunda-feira, a desembargadora, Maria das Graças Carneiro Requi, deferiu liminar que determina o pagamento dos salários dos servidores estaduais até o dia dez de cada mês, como determina a Constituição Estadual (Art. 96. É obrigatória a quitação da folha de pagamento do pessoal ativo e inativo da administração direta, autárquica e fundacional do Estado até o dia 10 do mês posterior ao vencido, sob pena de se proceder à atualização monetária da mesma.). Caso não sejam realizados dentro deste prazo, cabe ao Governo do Estado o pagamento com os devidos juros pelo atraso.
O pedido foi feito a Justiça pela Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás após os atrasos nos pagamentos do mês de dezembro. A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) informou, por meio de nota, que “ainda não foi intimada da decisão da Justiça estadual e que aguarda para tomar as medidas cabíveis”.
Contudo o governador Caiado, declarou que aina não tem nenhuma previsão para de como, nem quando, deve pagar os demais servidores. O argumento apresentado é que a gestão anterior deixou uma dívida de R$ 3,4 bilhões e um caixa de apenas R$11 milhões.
A grande proposta apresentado por Caiado, até então, foi em uma entrevista coletiva na cidade de Jataí, na região sudoeste do estado, pedir que os comerciantes de alimentos e remédios vendam fiado para os servidores públicos.
“Que avalizem agora, neste momento, que possam passar a essas famílias, que são professores, que são servidores públicos, alimentação necessária para o seu consumo como também das farmácias para manutenção dos medicamentos necessários. Este é o clamor que eu vou fazer a todos os 246 municípios de Goiás”, disse o governador.
