Uma Medida Provisória que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual, que abrangerá toda a administração pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, foi aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (7).
A MP, relatada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e editada no governo anterior, que inicialmente tratava apenas do enfrentamento da questão no ambiente escolar, recebeu alterações após discussões com representantes dos partidos e do atual governo, que executará o programa, para ter uma maior abrangência.
“Após diversas consultas às representantes dos partidos e ao governo, ampliamos o programa para abranger os demais crimes de natureza sexual contra a mulher”, afirmou.
No ambiente escolar, nas duas primeiras etapas (educação infantil e ensino fundamental), o programa inclui formação continuada dos profissionais de educação.
A medida, que abrangerá também as instituições privadas que prestem serviços públicos por meio de concessão, ou qualquer outra forma de delegação, prevê capacitar agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, prevenção, orientação e solução do problema nesses órgãos, e implementar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizem o assédio sexual e demais crimes, e adoção de medidas para repressão a essas ocorrências.
Conforme o texto, a capacitação deverá utilizar material informativo cedido pelo governo federal.
Para a caracterização dos crimes, deverão ser usados os conceitos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A MP estabelece também que qualquer pessoa que tiver conhecimento da prática desses crimes tem o dever de denunciá-los e de colaborar com os procedimentos administrativos internos e externos.
Durante a discussão da MP, que agora segue para o Senado, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) ressaltou que um terço das mulheres brasileiras declaram já terem sofrido algum tipo de violência, seja ela psicológica, material ou física, desde uma ameaça, um constrangimento, até espancamento. “Portanto, criar programas que enfrentem a violência contra as mulheres em diferentes esferas da sociedade é uma urgência”, afirmou.
