A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.497/2019 que recria a cota para exibição de filmes brasileiros nos cinemas até 2033. A cota para filmes nacionais foi inicialmente criada em 2001 com duração de 20 anos. O prazo expirou em 2021. Agora, o projeto que recria a cota segue para análise do Senado. O projeto teve aprovação ampla de 312 votos contra 25.
De acordo com o projeto aprovado no Congresso, o número mínimo de sessões e a diversidade dos filmes que devem ser exibidos serão fixados anualmente por meio de decreto do Poder Executivo. A proposta não inclui cotas para obras cinematográficas e filmes exibidos em meios eletrônicos, como plataformas de streaming.
“Cada exibidor, pequeno, médio ou grande, vai botar o filme que quiser colocar. Não há nenhuma ingerência sobre o conteúdo da programação. O que se pede é que apenas – apenas – é que haja um percentual da produção nacional nos milhares de cinemas brasileiros, porque é isso que induz a possibilidade de se formar a plateia, de estimular a indústria, de induzir. Esse projeto é indutor da indústria brasileira”, argumentou a relatora do projeto na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Para Jandira, a aprovação do texto marca um momento histórico para a cultura brasileira, com uma resposta do Parlamento ao setor do audiovisual.
“A diversidade que o Brasil tem, étnica, religiosa, cultural, gastronômica, as diversas histórias que este país tem precisam ir para as telas. Estamos falando também de uma indústria. Este país precisa gerar emprego, renda. Não cabe a este Parlamento favorecer apenas as grandes majors internacionais. Nós precisamos ter trabalho para a arte brasileira. E a cota é um indutor, é o que se chama de uma política afirmativa para o cinema brasileiro”, afirmou.
A cota para filme nacional foi defendida pela maioria dos parlamentares. O deputado Duarte Junior disse que a medida fortalece a cultura nacional. “Isso é para que o consumidor tenha mais opções, para que o consumidor tenha uma livre escolha, para que os brasileiros sejam expostos à cultura brasileira, não somente àquilo que vem de fora”, disse.
Sem a cota de tela, os exibidores têm priorizado produções internacionais, em especial filmes estadunidenses, no horário nobre das salas de cinema. Muitas vezes, filmes brasileiros têm sido exibidos em horários alternativos, como antes das 16h.
“É preciso ter apoio, lançamentos e uma lei de cotas de tela para preservar o conteúdo nacional. Vários países do mundo fazem isso e fortalecem realmente a produção nacional. Os filmes têm que buscar também esse diálogo com grande público. A gente tem que valorizar as comédias que levam bastante gente para os cinemas e que, às vezes, sofrem preconceito”, afirmou Caio Blat, ator e curador do 51º Festival de Cinema de Gramado
O texto aprovado diz ainda que o governo federal deverá abordar medidas para assegurar a variedade, diversidade, competição equilibrada e efetiva permanência em exibição de longas-metragens nacionais em sessões de maior procura.
Além de consultar entidades que representam os produtores de cinema, distribuidores e exibidores para definir os detalhes da cota, o governo também terá que consultar a Agência Nacional de Cinema (Ancine). Além disso, a agência terá que publicar anualmente análises de impacto regulatório e outros instrumentos para avaliação da cota de incentivo para os filmes nacionais.
“Atualmente, as salas de cinema são povoadas de filmes preponderantemente norte-americanos, que não refletem a cultura e as tradições nacionais. Nesse contexto, é temeroso deixar que o mercado regule a entrada e a exibição de obras audiovisuais. As condições de competição entre a indústria cinematográfica norte-americana e a brasileira são diferentes, favorecendo amplamente à primeira”, diz o projeto.
A medida altera a multa para aqueles que não cumprirem as exigências previstas no decreto presidencial. Em vez de o valor ser calculado em 5% da receita bruta média diária de bilheteria do complexo cinematográfico, multiplicada pelo número de dias de descumprimento, o percentual incidirá sobre a receita bruta média diária do complexo multiplicada pelo número de sessões de descumprimento.
Por fim, o projeto também estabelece que, na ausência de um decreto presidencial sobre a cota de exibição até 31 de dezembro de todos os anos, será adotada a regra vigente no ano anterior.
Parlamentares do PL e do Novo criticaram o projeto. Para o deputado Bibo Nunes (PL-RS), o texto pode prejudicar o empresário. “Como é que fica o empresário, o dono do cinema que tem que botar uma bomba de filme lá porque faz parte de uma cota, um filme que não interessa a ninguém? Temos que olhar o lado empresarial”, destacou.
PUNIÇÕES
Em relação às punições que os exibidores poderão sofrer por descumprir as regras, o texto de Jandira Feghali acrescenta a advertência por descumprimento pontual considerado erro técnico escusável, segundo decisão pública e fundamentada da Ancine.
Quanto à multa, também há mudanças. Em vez de ser 5% da receita bruta média diária de bilheteria do complexo cinematográfico, multiplicada pelo número de dias de descumprimento, esse percentual incidirá sobre a receita bruta média diária do complexo multiplicada pelo número de sessões de descumprimento. O regulamento disciplinará sua aplicação.
Entretanto, na aplicação dessa multa, poderão ser considerados atenuantes ou agravantes e ela poderá ser substituída por termo de ajustamento de conduta. O texto acaba ainda com a multa mínima de R$ 2 mil por essa e outras infrações.
