A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por 47 votos, 5 abstenções, uma ausência e dois impedimentos a cassação de mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante) por falas racistas proferidas em maio do ano passado. Nenhum vereador votou “não”, ou seja, contra a cassação. Quem assumirá a vaga é o Dr. Adriano Santos (PSB).
Cristófaro é o primeiro parlamentar da história da Câmara de São Paulo com mandato cassado por postura racista e o terceiro caso de cassação na Câmara. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, o vereador Milton Leite (União Brasil), quase um ano e cinco meses após o episódio de racismo.
Durante a CPI dos Aplicativos, em maio de 2022, o agora vereador cassado foi flagrado usando fala racista. Em áudio vazado, ele disse: “Eles arrumaram e não lavaram a calçada. É coisa de preto, né?. O episódio levou à expulsão de Camilo do PSB.
Diante da pressão e da repercussão negativa causada pelo ato, ele chegou a se desculpar. “Eu peço desculpas a toda população negra por esse episódio que destrói toda minha construção política na busca de garantia à cidadania dos paulistanos, principalmente aos que têm suas portas de acesso ao direito diminuída pelo racismo estrutural”, disse. “Apesar de ter tido uma fala racista, em minhas atitudes e com o tempo vocês terão a oportunidade de constatar isso”, alegou na ocasião.
Logo após o episódio, a bancada do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo entrou com pedido na Corregedoria da Casa para solicitar a cassação do mandato de Cristófaro. “Com essa afirmação o vereador demonstra que seu ato consiste na vontade de mostrar-se que há seres humanos superiores a outros seres humanos, pois a ofensa diz respeito a um grupo de pessoas negras na sociedade”, afirmou a bancada.
A defesa de Cristófaro afirmou que a fala dele não foi racista por não ter objetivo de ofender. Para o advogado Ronaldo Andrade, a fala do vereador “foi infeliz” e que a situação não justificaria cassação. “Quando muito, seria preconceito racial. Racismo requer dolo, vontade deliberada de cometer o ato” e não foi o que aconteceu, alegou. Andrade chegou a compará-lo ao oficial da Alemanha nazista Adolf Eichmann, para justificar que Camilo não teve um julgamento justo.
Esta não é a primeira – e nem única vez em que Cristófaro proferiu fala racista e manifestou postura preconceituosa na Casa Legislativa paulistana. O vereador já se envolveu com xingamentos em um grupo de WhatsApp interno dos parlamentares e já foi acusado em um outro caso de racismo. Em outra situação, no plenário da Câmara, se referiu ao vereador Thammy Miranda (PL) no pronome feminino.
A cassação de Camilo precisava de 37 votos a favor para acontecer. A Câmara Municipal tem 55 vereadores. Do total, só o próprio Camilo Cristófaro (alvo do pedido), Ely Teruel (Podemos) e Luana Alves (do PSOL, autora da denúncia) não votaram.
Abílio Francisco (Republicanos), Coronel Salles (PSD), Paulo Frange (PTB), Rute Costa (PSDB) e Sansão Pereira (Republicanos) se abstiveram na votação. Partidos como o PSDB, União, PT e PSOL, partido da vereadora Luana Alves, que representou pela cassação, haviam orientado bancadas a votar pela punição a Camilo. O parlamentar não poderá ser eleito para cargos públicos pelos próximos oito anos, segundo a procuradoria da Câmara.
A sessão de julgamento do vereador durou duas horas e meia e teve discursos de diversos vereadores. A autora do requerimento que pediu a cassação à Corregedoria da Câmara, focou sua fala no termo usado pelo vereador. “Quando você diz que uma coisa de preto é uma coisa mal feita, você diz que os brancos fazem melhor do que os pretos. Isso é o elemento ideológico do racismo, que segue operando na sociedade brasileira”, disse Luana, ao reiterar o pedido de cassação.
Camilo, que não foi defendido por nenhum colega ou partido, foi vaiado e ouviu gritos de “racista” ao aparecer em público e à cada vez que se pronunciou, mas para o vereador do Republicanos Sanção Pereira, a perda do mandato não era necessária. “Nós, do Republicanos, repudiamos qualquer tipo de preconceito e qualquer discriminação”, declarou. “Por isso, votarei abstenção”, afirmou.
Segundo suplente do PSB, o ex-PM Adriano Santos pode assumir a vaga já a partir de amanhã. É que o presidente da Câmara determinou também a extinção do mandato do colega. Santos já apresentou à Casa a documentação necessária e fez o juramento para substituir Eliseu Gabriel (PSB) durante licença em 2022, assim não há pendências que o impeçam de assumir a vaga do vereador cassado hoje.
