Indicação segue para o Senado após votação secreta e apoio de coalizão partidária
A Câmara dos Deputados elegeu, na terça-feira (14), o deputado Odair Cunha (PT-MG) para o cargo de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Ele recebeu 303 votos em escrutínio secreto e nominal, com participação de 456 deputados e 4 votos em branco.
O parlamentar ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. A indicação foi formalizada por meio do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 249/26, que agora será encaminhado ao Senado, onde também passará por escrutínio secreto.
Prevaleceu o acordo costurado entre o então líder do governo na Casa, o agora ministro-chefe da articulação política, o deputado licenciado José Guimarães (PT-CE), e o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
APOIO POLÍTICO E RESULTADO
A candidatura de Odair Cunha foi articulada com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da coalizão que reúne MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.
Na disputa, o deputado Elmar Nascimento (União-BA) ficou em segundo lugar, com 96 votos. Também concorreram Danilo Forte (PP-CE), com 27 votos; Hugo Leal (PSD-RJ), com 20; e Gilson Daniel (Pode-ES), com 6.
Antes da votação, Adriana Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ) retiraram as respectivas candidaturas.
PAPEL DO TCU
O Tribunal de Contas da União é responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais e analisar as contas do presidente da República, exercendo função central no controle externo da Administração Pública.
Outra função precípua do TCU é a fiscalização do Congresso Nacional. Sendo órgão de controle externo do Poder Legislativo.
DISCURSO E POSICIONAMENTO
Antes da votação, Odair Cunha afirmou que o TCU deve atuar como órgão orientador, e não como obstáculo à gestão pública. Segundo ele, o tribunal deve “prevenir problemas e evitar desperdícios antes que eles aconteçam”.
O deputado também declarou que a indicação dele representa o conjunto da Câmara, e não grupo político específico.
TRAJETÓRIA
Advogado, Odair Cunha está no 6º mandato como deputado federal e foi líder da federação PT/PV/PCdoB em 2024. Ao longo da carreira, participou da formulação de propostas que se tornaram leis, como a Lei 14.148/2021 (Perse).
Também atuou como relator de projetos relevantes, incluindo os que redundaram nas leis 10.836/04 e 12.441/2011, da empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), além de ter relatado a CPMI do Cachoeira em 2012.
O TCU é composto por 9 ministros — 6 são indicados pelo Congresso e 3 pelo presidente da República —, sendo todas as indicações submetidas à aprovação da Câmara e do Senado.
