No plano econômico, o mais significativo é o PLC 130/11, na pauta do Senado, que acaba com diferenças salariais entre homens e mulheres, que exerçam atividades idênticas na mesma função na empresa. As propostas da Câmara tratam da ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher e podem ser votados a partir das 15 horas em sessão do plenário da Casa
“Para além do simbolismo do mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, semanalmente selecionamos pelo menos dois projetos para a pauta”, esclarece a coordenadora da bancada feminina, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Em sessão marcada para esta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados poderá analisar vários projetos da bancada feminina, que tratam da ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher.
Entre essas propostas está o PL 5.096/20, que proíbe, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas.
Segundo o texto, todas as partes e demais pessoas envolvidas no processo deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, conforme prevê o substitutivo preliminar da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para o projeto, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros 25 parlamentares.
A apresentação da proposta foi uma reação ao caso de Mariana Ferrer, que foi alvo de humilhações por parte do advogado de defesa de André Aranha, em audiência ocorrida no início de novembro do ano passado, na qual ele acabou inocentado do crime de estupro contra Ferrer.
DIFERENÇA SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES
O plenário do Senado Federal também pautou, para esta terça-feira, matérias para votação com a temática feminina. É o caso do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 130/11, do ex-deputado Marçal Filho (MDB-MS), que combate a diferença salarial entre homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função na empresa. No plano econômico, esse projeto é o mais significativo.
O texto altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para estabelecer multa, em favor da trabalhadora alvo da discriminação, equivalente a cinco vezes o valor das diferenças salariais constatadas durante o período de contratação.
O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou parecer pela aprovação do projeto e pela rejeição das três emendas, que reduziriam o valor da multa aplicada e limitariam temporalmente o seu período de cálculo.
VIOLÊNCIA
Também na pauta, o PL 6.298/19, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher.
Já o PL 1.267/20, da deputada Talíria Petrone (PSol-RJ) e de outros 15 deputados, pretende estimular a divulgação, pelos meios de comunicação, do número gratuito para denúncias de violência contra a mulher, o Disque 180.
MEDIDAS PROTETIVAS
Outros projetos podem ser votados em plenário após a aprovação do regime de urgência, como o PL 976/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, no sistema de informações das polícias civil e militar, de qualquer concessão de medidas protetivas amparadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
É o caso também do Projeto de Lei 741/21, das deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ), que estabelece medidas de combate à violência contra a mulher e cria o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”.
Se aprovada a urgência, também poderá ser votado o Projeto de Lei 321/21, da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que garante à mulher igualdade nos valores de premiações em competições desportivas realizadas ou apoiadas pelo poder público federal.
Com informações da Agência Câmara