A admissibilidade vai ser, segundo o presidente da Câmara, aprovada na próxima terça-feira (9). A votação do mérito, em dois turnos, sem interstício (prazo entre um turno e outro) poderá ser quarta (10)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (4), que a chamada “PEC Emergencial”, agora apelidada de “PEC do arrocho”, vai ser votada na próxima semana. Segundo ele, a expectativa é que o texto tenha sua admissibilidade aprovada na terça-feira (9) e o primeiro e o segundo turnos no dia seguinte, se tiver acordo com a maioria dos líderes.
A justificativa para isso é para que o governo edite o mais rápido possível a MP (Medida Provisória) do auxílio emergencial. Mas, a rigor, uma coisa nada tem a ver com a outra. Trata-se de manobra política mesmo. Assim, “mata-se dois coelhos com uma cajadada só”, como diz o ditado popular.
Desse modo, o governo promove drástico ajuste fiscal, tendo como “bode expiatório” os servidores públicos. E ainda abre caminho para editar a MP do auxílio emergencial pífio de R$ 250.
Neoliberalismo na veia
Trata-se de oportunismo, do governo e de parcelas do Congresso, cuja agenda econômica é a mesma. Daí operam em consonância.
De um lado, destroem a economia, com a agenda neoliberal, de outro, tentam enganar a população, com pífia ajuda aos mais acometidos pela crise econômica, arrochando os servidores públicos.
Trata-se de uma lógica perversa. Tiram dos servidores para dar para aqueles que estão em situação periclitante, já que a pandemia não arrefece. E o governo transaciona com essa situação caótica, sem pudores.
Relator da PEC
Lira indiciou o deputado Daniel Freitas (PSL-SC) para a relatoria do texto na Câmara. Tudo indica que a instalação das comissões permanentes foi adiada para permitir essa manobra do presidente da Câmara. Se as comissões estivem instaladas isso não se justificaria.
“Temos maioria para a urgência do tema do auxílio e quanto mais rápido apreciarmos é melhor. Vai ser importante abreviar o rito dessa PEC, pois vai oportunizar ao governo o pagamento do auxílio em março”, disse.
Rito acelerado na Câmara
De acordo com Lira, a chamada “tramitação especial” é uma maneira de viabilizar o auxílio emergencial já em março.
“A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial — direto em plenário — da ‘PEC Emergencial’, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março”, afirmou Lira.
Normalmente, as PEC passam inicialmente pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisa se a proposta está de acordo com os princípios jurídicos e constitucionais. Depois, o mérito (conteúdo) é debatido em comissão especial, que pode alterar o texto.
Por se tratar de emenda à Constituição, a PEC tem que ser aprovada por 3/5 ou 49 votos no Senado e 308 votos na Câmara, em dois turnos.
Oposição discorda
A decisão de adotar “tramitação especial” encontrou resistência da oposição na Câmara. Partidos contrários ao acordo querem aguardar a votação da proposta no Senado antes de se comprometerem a acelerar a aprovação.
“Não houve acordo da oposição em votar uma PEC que desmonta os direitos sociais garantidos pela Constituição a ‘toque de caixa’. É um escândalo fazer essa chantagem para votar o urgente auxílio emergencial”, afirmou a líder do PSol, Talíria Petrone (RJ).
Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a “urgência será votar a parte do auxílio emergencial”, se possível, “elevando-o a R$ 600”.
“Esse conjunto de regras [a PEC 186] que pretende conter os gastos públicos, infelizmente retirando direitos, prejudicando os servidores públicos e fazendo a simulação que esse tipo de ação, que beneficia o mercado, que substituirá o Estado numa série de funções que são precípuas do mesmo, sem dúvida [acredita o governo] levará à possibilidade do pagamento do auxílio emergencial. Isso não é verdade”, rebateu Alice.
“O auxílio que está sendo previsto é mínimo, de [apenas] R$ 250, não tem como garantir a cobertura de comida à mesa, o pagamento do gás de cozinha, que está quase R$ 100. A verdade é que a ‘PEC emergencial’ é um simulacro de ação solidária para iniciar, de maneira perversa, mais um ajuste fiscal, condicionando a esse, a necessária solidariedade [auxílio emergencial] com a população, que passa nesse momento, por doença e fome”, completou a deputada.
MARCOS VERLAINE
