O Parlamento canadense aprovou na quinta-feira (22) uma lei que exige das big techs que remunerem os meios de comunicação nacionais pela veiculação dos artigos nas plataformas.
A nova legislação é a mais recente tentativa de disciplinar a ação de gigantescas empresas como a Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) e a Alphabet (controladora do Google) para que paguem pelas notícias que compartilham em suas plataformas, algo que essas firmas têm se negado reiteradamente a fazer.
A lei Online News Act foi concebida depois que uma legislação com teor semelhante foi aprovada na Austrália há dois anos estabelecendo que a remuneração dos conteúdos jornalísticos seja feita a partir de negociação direta entre os veículos de mídia e as plataformas. A regra australiana garante também um mecanismo de arbitragem por parte do governo para quando não houver acordo entre as partes.
O ministro do patrimônio canadense no governo do primeiro-ministro Justin Trudeau defendeu a aprovação da nova lei para que a informação flua, apontando que “uma imprensa forte, independente e livre é fundamental para a nossa democracia”. Segundo Trudeau, em um quadro de incertezas, “o Online News Act ajudará a garantir que os gigantes da tecnologia negociem acordos justos e equitativos com as agências de notícias”.
O objetivo, assinalaram os congressistas canadenses, é “melhorar a justiça no mercado de notícias digitais e contribuir para sua sustentabilidade”. Conforme sustentaram os parlamentares, a legislação representa uma vitória para os jornais e agências de notícias que buscam compensar a queda nas receitas devido à ação do cartel que controla o seleto grupo do mercado de publicidade online.
A associação News Media Canada vibrou com a aprovação do projeto, apontado como um primeiro passo para pôr fim ao profundo desequilíbrio existente entre jornalistas e plataformas digitais. “O jornalismo real, criado por jornalistas reais, continua a ser exigido pelos canadenses e é vital para nossa democracia, mas custa dinheiro real”, declarou Paul Deegan, presidente da entidade.
Diante dos sucessivos atropelos, a Gannet, maior rede de jornais do Canadá, havia entrado com uma ação contra o Google, acusado de “abusar ilegalmente de seu monopólio sobre a tecnologia usada pelos editores para comprar e vender anúncios online”.
Conforme foi denunciado, a Meta chegou a chantagear os parlamentares canadenses alegando que, caso a legislação fosse aprovada, deixaria de disponibilizar notícias em suas plataformas no país. “Compartilhamos repetidamente que, para cumprir o Projeto de Lei aprovado no Parlamento, o conteúdo dos meios de comunicação, incluindo editores e emissoras de notícias, não estará mais disponível para pessoas que acessam nossas plataformas no Canadá”, comunicou a Meta.
Para a porta-voz do Google, Jenn Crider, a nova regra é “impraticável” pois traz um “subsídio ilimitado para a mídia canadense”, propondo “soluções ponderadas e pragmáticas” a fim de adaptar a lei aos seus interesses. “Até agora, nenhuma de nossas preocupações foi abordada”, disse Crider, se recusando a fazer mais comentários.
Na União Europeia, diferentes países têm tentado aplicar a diretiva de direitos autorais adotada pelo bloco em 2019 para fazer com que as plataformas compensem jornais e agências de notícias pelo conteúdo veiculado.
Nos EUA, o Departamento de Justiça junto com um grupo de oito Estados processaram o Google em janeiro, acusando o gigante de abusar ilegalmente de seu monopólio sobre a tecnologia, que alimenta a publicidade online. Este foi o primeiro processo antitruste do departamento contra uma big tech durante o presidente Biden.
