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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), afirmou, em nota técnica nesta sexta-feira (24), que o decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre armas pode favorecer “organizações criminosas e milícias“. O órgão considera também que o decreto é inconstitucional. O documento foi entregue ao Congresso Nacional e à procuradora-geral […]
Depois de assistir ao vídeo em que Jair Bolsonaro defende que o Senado não tente reverter a decisão de transferir o Conselho de Acompanhamento e Fiscalização (Coaf) do Ministério da Economia para a Justiça, o senador Major Olímpio afirmou que Bolsonaro deu “tiro no próprio pé” após abrir mão do Coaf no Ministério da Justiça […]
Quanto mais se puxa o novelo do escândalo Fabrício Queiroz/Flávio Bolsonaro, mais surpresas vão aparecendo. Primeiramente descobriu-se que o motorista do então deputado e agora senador, Flávio Bolsonaro, pagou a conta de R$ 64,5 mil da cirurgia feita no Hospital Albert Einstein em dinheiro vivo. Disse ele que o dinheiro “estava guardado em casa”. Agora […]
A Defesa Civil colocou em alerta, na quinta-feira (23/05), os moradores dos bairros de Jardim Vitória III, Beija-Flor e Maria Tereza, em Belo Horizonte, devido à iminente ruptura da barragem de Forquilha I, em Ouro Preto, pertencente à mineradora privatizada Vale do Rio Doce – hoje com o nome reduzido a “Vale”. A barragem de […]
Um parecer da Consultoria Legislativa do Senado mostra que o decreto de Bolsonaro que libera a posse e o porte de armas, apesar das alterações, atropela o Estatuto do Desarmamento e é inconstitucional. No começo do mês, Jair Bolsonaro editou um decreto que facilita o acesso à armas, inclusive o fuzil T4 semi automático, conforme […]
Jair Bolsonaro (PSL) já mandou um recado para os senadores governistas depois da votação, nesta quinta-feira (23), da MP 870 na Câmara. Não é para fazer nenhum movimento de retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro. “No meu entender [o Senado], deve aprovar o […]
A Rede Sustentabilidade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto de Bolsonaro que restringe autonomia dos reitores de universidades e institutos federais. Há dez dias, Jair Bolsonaro assinou um decreto que concede à Secretaria de Governo (Segov), dirigida pelo ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, a […]
A Justiça Federal de Brasília aceitou, na quinta-feira (23), denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, em inquérito que apura a concessão fraudulenta de empréstimos irregulares que superam R$ 8 bilhões para o frigorífico JBS, uma das empresas dos empresários […]
Conta do hospital foi paga em dinheiro vivo O ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) Fabrício Queiroz pagou em espécie R$ 64,58 mil por uma cirurgia realizada no hospital israelita Albert Einstein, em São Paulo. A nota fiscal, emitida pelo hospital, e divulgada pelo jornal O Globo, revela que o valor total do procedimento foi […]
Após um acordo entre os partidos, a Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (23) um trecho do projeto de conversão em lei da Medida Provisória 870 (“reforma administrativa”), que limitava os poderes dos auditores da Receita Federal na investigação de crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro – a chamada “emenda da mordaça” (v. Líder […]
