As Centrais Sindicais manifestaram repúdio à Medida Provisória 927 editada pelo governo Bolsonaro “na calada da noite de domingo” (22) e a classificam como “cruel e escandalosa”.
As entidades solicitam que o Congresso Nacional “devolva imediatamente essa MP 927 ao poder executivo e convoque imediatamente as Centrais Sindicais, as Confederações patronais e órgãos do Estado para produzirmos, de maneira muito célere, uma Câmara Nacional de Gestão de Crise para combater a pandemia com medidas justas e sociais, garantindo emprego e direitos dos trabalhadores, para enfrentarmos e vencermos a crise”.
A MP previa que o trabalhador ficasse durante esses 4 meses sem receber salário, mas com a possibilidades de receber uma “ajuda compensatória” a ser discutida individualmente entre patrão e empregado, sem nenhuma participação das entidades sindicais. Porém, com repercussão negativa, especialmente no Congresso Nacional, ele anunciou a revogação da suspensão dos contratos.
No entanto, o texto mantém os “acordos individuais”, se sobrepondo às leis e acordos coletivos, deixando assim os trabalhadores submetidos às vontades das empresas.
“A MP 927 de Bolsonaro é incapaz de orientar a sociedade, e além de atacar salários, direitos e empregos, tenta passar por cima dos legítimos representantes dos trabalhadores que são os sindicatos e impõe negociações individuais”, diz nota.
“Proteger os empregos e a renda de todos os trabalhadores é a base para dar as condições e a segurança necessárias para que todos cumpram as medidas de isolamento e cuidados com a saúde. Ampliar as quarentenas, resguardando o trabalho dos setores estratégicos. Cuidar prioritariamente dos mais pobres e vulneráveis é tarefa do Estado e deve contar com o apoio de todos”, conclama o movimento sindical.
“Chega a ser surreal pensar que um presidente da República possa agir de maneira tão discriminatória e antissocial, jogando nas costas dos trabalhadores mais fracos e mais pobres todo o ônus desta delicada crise que atravessamos”, diz a nota divulgada pelas Centrais.
A exemplo de medidas adotadas por muitos países, em todo mundo “agora, mais do que nunca, é a hora do Estado exercer seu papel de regulador, protegendo empregados e empregadores e resguardando a renda e o funcionamento da economia”, afirmam as centrais.
Mas, ao contrário, “Jair Bolsonaro edita uma MP macabra que autoriza demissões e o corte unilateral de salários, que não regula a proteção aos trabalhadores em serviços essenciais e que, pior que isso, retira a contaminação por coronavírus como acidente de trabalho, o que é particularmente cruel com os trabalhadores da saúde, além de uma longa lista de maldades”.
Como alternativa às propostas apresentadas pelo governo Bolsonaro, as entidades propõem que se institua um “Programa Emergencial” de compromisso de solidariedade com toda a sociedade, em especial com os mais pobres e desprotegidos. Para isso, defendem as centrais que é preciso garantir:
1) Assegurar fornecimento de água, luz, telefone, tv e internet;
2) Incentivar acordos coletivos que preservem os salários e os empregos durante a pandemia;
3) Criar Fundo de Emergência para, durante a crise, garantir um salário mínimo mensal para desempregados, informais e conexos;
4) Acelerar o processo de concessão de aposentadorias, solucionando imediatamente milhões de processos pendentes;
5) Regularizar os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício Prestação Continuada;
6) Criar linhas de crédito e financiamento para os setores obrigados a paralisar suas atividades, com a contrapartida de manutenção do emprego, salário e direitos;
7) Articulação com o Congresso Nacional e todos os governadores, independentemente da filiação política e ideológica.
