As centrais sindicais repudiaram na manhã desta segunda-feira (23), a Medida Provisória 927, publicada por Bolsonaro em edição extra do “Diário Oficial da União” na noite de domingo (22), que permite a suspensão dos contratos de trabalho e o pagamento dos trabalhadores pelos próximos 4 meses.
Com a medida, os salários também ficam suspensos, deixando milhões de trabalhadores desamparados em meio à crise de epidemia do coronavírus que toma conta de todo o país.
De acordo com a medida de Bolsonaro, fica autorizada às empresas negociarem individualmente uma “ajuda compensatória mensal”, sem a presença de sindicatos para acompanharem os acordos:
“Art. 4º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho”.
Diz ainda o texto:
“Art. 18. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, pelo prazo de até quatro meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação, com duração equivalente à suspensão contratual”.
“§ 2º O empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual nos termos do disposto no caput, com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.
Para Miguel Torres, presidente da Força Sindical e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, essa “é uma medida provisória de fim do mundo, desorganiza os trabalhadores, tira os sindicatos das negociações, libera a negociação direta de empresário e trabalhador, sem garantia de remuneração”. “É uma coisa de fim de mundo, esse governo está de cabeça para baixo”, declarou
“Vamos exigir que o Congresso devolva essa MP, e vamos encontrar uma saída para o Congresso intermediar com as centrais uma solução para esse momento”, afirmou Miguel Torres.
Ubiraci Dantas (Bira), presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), afirmou que essa MP “é uma tragédia para o povo brasileiro”. “Suspende os salários por 4 meses, deixa nas mãos do empregador decidir se paga, quanto paga, retira o Sindicato das negociações, fazendo negociações individuais. É uma covardia com o trabalhador”, afirmou.
Para Bira, essa medida “vai na contramão de todo o mundo, de países que estão tomando medidas de proteção ao trabalhador”. “Nós estamos solicitando ao presidente em exercício do Congresso, Antônio Anastasia, que essa MP seja devolvida para o Executivo e que o Congresso dê continuidade às negociações com a centrais, que começaram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia”, ressaltou.