O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais 60 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) consigam com as empreiteiras envolvidas na Lava Jato um acordo para renegociação das multas dos acordos de leniência.
Em relatório enviado ao STF, os órgãos falaram que “apesar da intensa negociação (…) com as empresas interessadas, bem como da disposição demonstrada pelas referidas pessoas jurídicas, não foi possível, no prazo de 60 dias, obter, até o presente momento, uma resolução consensual”.
A negociação foi iniciada por determinação de André Mendonça, beneficiando empresas como Odebrecht (atual Novonor), OAS (atual Metha), Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e outras que fizeram acordos de leniência e têm multas a pagar por seus crimes confessados.
O acordo não foi fechado porque as empresas querem que 50% de seu prejuízo fiscal seja utilizado para abater multas, não aceitando os 30% propostos pela CGU e AGU.
Ao todo, as empreiteiras devem R$ 11,8 bilhões pelas multas dos acordos de leniência que não pagaram.
O prejuízo fiscal, que é quando a empresa paga de forma antecipada impostos sobre um lucro que não se realizou, pode ser utilizado para pagamento de multas de acordos de leniência por conta de uma lei aprovada no antigo governo.
Todo o debate sobre os acordos de leniência tem ocorrido porque o ministro Dias Toffoli suspendeu as multas da J&F e Odebrecht aceitando a argumentação das empresas de que foram supostamente coagidas a firmarem os acordos.
