Presidente teve processo rejeitado no STF (Supremo Tribunal Federal) e recorreu à PGR (Procuradoria Geral da República), que a indeferiu
O PGR (procurador-geral da República), Augusto Aras, arquivou a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por “abuso de poder”.
A decisão do PGR foi publicada nesta quinta-feira (26). Trata-se, pois, de mais uma derrota do chefe do Poder na cruzada dele para conturbar as eleições de outubro.
“Em face do exposto, tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, escreveu Aras na decisão.
Em resumo, a presepada de Bolsonaro contra Moraes é tão estapafúrdia que nem seu aliado na PGR quis carimbar.
CHICANA BOLSONARISTA
Bolsonaro acusa Moraes de cometer “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais” e de “abuso de autoridade”.
A ação foi inicialmente rejeitada pelo ministro do STF, Dias Toffoli, que afirmou que os argumentos do chefe do Executivo “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
Segundo o magistrado, Moraes não cometeu nenhum delito por ser relator dos inquéritos que envolvem o presidente da República, entendeu Toffoli.
RECURSO À DECISÃO DE TOFFOLI
Bolsonaro chegou a apresentar, nesta semana, recurso em objeção à decisão de Toffoli de arquivar o processo.
Segundo a defesa do presidente, Toffoli deveria ter encaminhado o pedido de investigação para a PGR (Procuradoria Geral da República) opinar antes do ministro recusar a chicana bolsonarista.
O recurso apresentado na última terça-feira (24) também recomenda que a ação possa ser levada ao plenário da Corte Suprema para apreciação dos magistrados sobre o tema, caso a PGR não revise a matéria.
