A Coordenação Nacional do Movimento “Não mais Fundos de Pensão” (NO + AFP) protocolou oficialmente no Congresso Nacional do Chile, nesta quinta-feira, o seu projeto de lei para um Novo Sistema de Pensões, que põe fim ao escárnio a que são submetidos os aposentados.
Com a privatização da Previdência pela ditadura de Pinochet, um consórcio de capitais estrangeiros passou a monopolizá-la, achatando os proventos a apenas 1/3 do último salário. O desespero transformou o país em recordista no número de idosos na América Latina.
Durante o ato, realizado nas portas do Congresso, em Valparaíso, dirigentes de entidades sindicais do setor público, privado e de associações estudantis, entregaram o documento nas mãos de Maya Fernández – neta de Salvador Allende -, que está deixando a presidência da Câmara dos Deputados.
Em junho do ano passado teve início a campanha pela Lei de Iniciativa Popular, com o objetivo de converter a proposta inicial do movimento em um projeto de lei com ampla participação. Com a contribuição de mais de 12 mil participantes, o texto foi finalizado. “Se olharmos a história, dificilmente um projeto de lei tenha surgido do debate e deliberação da cidadania, do povo e dos trabalhadores”, comemorou Luis Mesina, porta-voz do No+AFP.
Conforme Mesina, em vez da contribuição individual – sem o aporte do governo nem dos empresários – a proposta contempla um esquema de repartição, baseado na solidariedade – em que todos contribuem – , com fundo de reservas técnicas, “arquicomprovado como os melhores sistemas para dar conta das transformações demográficas que a humanidade está passando. para dar conta de que é possível manter a economia interna do nosso país, não gerar transtornos às contas fiscais e ainda baixar os gastos públicos em mais de um ponto”.
“Então perguntamos: por que não querem escutar nem estudar nossa proposta? Porque sincera e nitidamente querem manter este sistema que apenas fortalece o mercado de capitais e permite que as grandes transnacionais, as grandes corporações, entre elas os bancos e o grande varejo, sigam lucrando. Tudo para transferir lucros altíssimos que geramos mês a mês aos grandes consórcios que estão fora dos nossos países”, acrescentou Mesina.
O representante do movimento popular chileno no NO + AFP, Mario Reinaldo Villanueva Olmedo, ressaltou que “as AFPs são controladas por companhias transnacionais que especulam com um imenso patrimônio coletivo de centenas de bilhões de dólares”, “US$ 220 bilhões precisamente, dinheiro que é de todos os chilenos, equivalente a 2/3 do nosso Produto Interno Bruto (PIB). Dois terços destes recursos, US$ 151,9 bilhões, estão conforme a Fundação Sol, sob o controle de três empresas norte-americanas: Habitat, US$ 57,76 bilhões (27,4%); Provida, US$ 53,03 bilhões (25,2%) e Cuprum, US$ 41,14 (19,5%). Para completar, nada menos que 40% deste montante, mais de US$ 80 bilhões, estão investidos nos Estados Unidos”, frisou.
Para o deputado Diego Ibáñez, do Movimiento Autonomista, “é hora de mudar essa política que tem estado a serviço do 1% mais rico e colocá-la a serviço das comunidades e da velhice digna”. “Por isso vamos estar juntos nas ruas, fortalecendo as mobilizações”, enfatizou.
Representantes dos Partidos Socialista, Comunista e Progressista (PC/PRO), Revolução Democrática, Comitê Mixto Humanista, Liberal, Poder, Ecologista Verde e Forças Convergentes da Frente Ampla (Esquerda Libertária, Nova Democracia, Movimento Autonomista e Movimento Político Socialismo e Liberdade).
No final do evento, os manifestantes convocaram os chilenos para a marcha familiar que será realizada em todas as cidades do país no domingo, 31 de março, para exigir um novo sistema de pensões.
