Em declaração conjunta dos seus ministros das Relações Exteriores, dirigida ao comitê de controle de armas da Convenção da ONU sobre Proibição de Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Biológicas (BWC, na sigla em inglês), China e Rússia pediram que os 200 laboratório biológicos militares dos EUA no exterior sejam monitorados e reafirmaram sua convicção de que essa convenção, assinada em 1975, “é um pilar essencial da paz e segurança internacional”, com seu relevante objetivo de “descartar por completo a possibilidade de uso de agentes biológicos como armas”.
Na declaração, China e Rússia chamaram a atenção para o fato de que “as atividades biológicas militares dos Estados Unidos e seus aliados no exterior (mais de 200 laboratórios biológicos dos EUA estão implantados fora de seu território nacional, funcionando de forma opaca e não transparente) causam sérias preocupações e questionamentos entre a comunidade internacional sobre sua conformidade com a Convenção sobre Armas Biológicas”.
O que se torna mais preocupante – ressalta a mensagem – na medida em que nas últimas duas décadas “os Estados partes do BWC, apesar da vontade da esmagadora maioria, não conseguiram chegar a um acordo sobre a retomada das negociações multilaterais sobre o Protocolo da Convenção, suspenso em 2001 quando os Estados Unidos retiraram-se unilateralmente desse processo”, embora o consenso quase tenha sido alcançado. A reunião do comitê aconteceu na quinta-feira (7).
“Dado o fato de que os Estados Unidos e seus aliados não fornecem nenhuma informação significativa sobre as atividades biológicas militares que possam dissipar as preocupações da comunidade internacional, a Federação Russa e a China exortam os Estados Unidos e seus aliados a agirem de forma aberta, transparente e forma responsável, informando adequadamente sobre suas atividades biológicas militares realizadas no exterior e em seu território nacional, e apoiando a retomada das negociações sobre um protocolo juridicamente vinculativo ao BWC com mecanismo de verificação eficaz, de modo a garantir o seu cumprimento ao BWC”, sublinhou a declaração de Pequim e Moscou.
“As duas partes compartilham a opinião de que tais atividades representam sérios riscos para a segurança nacional da Federação Russa e da China e são prejudiciais para a segurança das regiões relevantes”, destacaram.
A China e a Rússia observaram ainda que as atividades biológicas militares dos Estados Unidos e de seus aliados em seu território nacional também causam “sérias questões de conformidade” (com as convenções internacionais).
China e Rússia reiteraram “a necessidade de que o BWC seja totalmente cumprido e fortalecido, inclusive por meio de sua institucionalização e adoção de um protocolo juridicamente vinculativo à Convenção com mecanismo de verificação eficaz, bem como por meio de consultas regulares e cooperação na resolução quaisquer questões relacionadas com a implementação da Convenção”.
Nesse contexto, a China e a Rússia apontaram a importância de “medidas de fortalecimento da confiança no âmbito da Convenção”, inter alia, “incluindo informações sobre as atividades biológicas militares no exterior pelos Estados Partes da BWC no formulário de relatório”. O que contribuirá para “preencher as lacunas e fomentar a confiança entre os Estados Partes”.
A China e a Rússia propuseram que estrutura institucional do BWC seja “fortalecida com as equipes biomédicas móveis propostas para prestar assistência em casos de uso de armas biológicas, investigar esses casos e ajudar a combater epidemias de várias origens”.
Esta proposta – sublinharam a China e a Rússia – “representa uma nova abordagem para a implementação aprimorada do BWC em nível internacional, combinando os princípios de segurança coletiva e cooperação para fins pacíficos”.
China e Rússia manifestaram seu apoio à ideia de “estabelecer um comitê consultivo científico da BWC para analisar os avanços científicos e tecnológicos relevantes para a Convenção e aconselhar seus Estados Partes em conformidade”.
Para Pequim e Moscou, diante do rápido desenvolvimento da ciência e tecnologia em áreas relacionadas ao BWC, “é necessário aumentar a conscientização sobre os riscos associados à pesquisa de uso dual e, simultaneamente, promover o uso pleno dos últimos avanços da biotecnologia para fins pacíficos”.
Após se declararem prontas para considerar quaisquer propostas que fortaleçam a Convenção e melhorem sua implementação de maneira não discriminatória, China e Rússia conclamaram os Estados Partes “a adotar uma abordagem construtiva para garantir que as decisões tomadas sirvam para fortalecer o regime da BWC”.
